I SÉRIE — NÚMERO 14

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para servir populações escassas. Aquilo que temos de fazer é encontrar formas de chegar às populações, com

os espaços móveis do cidadão, com o atendimento médico domiciliário.

Sobre as regiões administrativas, para já, temos um pacote de descentralização a favor dos municípios.

Vamos concentrar-nos nisso e, depois, discutiremos os passos seguintes.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso não é regionalização!

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — A reposição de freguesias é matéria da competência da

Assembleia da República e, portanto, a Assembleia da República terá, seguramente, capacidade para decidir

sobre ela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, algumas

intervenções anteriores trouxeram-me à memória o quanto a minha região, o Alentejo, foi penalizada pelas

políticas prosseguidas durante os quatro anos e meio de governação da direita.

Vozes do PS: — Isso é que é a verdade!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — O encerramento dos tribunais, o esvaziamento dos serviços públicos, a

extinção de freguesias, o desinvestimento no SNS e na escola pública, a privatização calamitosa dos CTT,

associados a uma arquitetura do quadro comunitário, assente na narrativa de que já não havia necessidade de

mais investimento nas rodovias, o grave esquecimento de dotações fundamentais ao território, como, por

exemplo, para a expansão do regadio de Alqueva, o hospital central ou a requalificação do parque escolar,

contribuíram para acentuar as assimetrias e criaram dificuldades acrescidas à concretização de investimentos

fundamentais para a coesão do território e para o combate à desertificação, facilitando o êxodo dos nossos

jovens, que foram, aliás, convidados a procurar o futuro fora do País — lembrar-se-á, com certeza!

Protestos do PSD.

Sr. Ministro, saliento dois exemplos da ação deste Governo que tiveram resultados positivos e que estão a

ajudar, de forma decisiva, a inverter a situação, contribuindo para fixar as pessoas e para assegurar uma nova

vitalidade e uma prosperidade sustentável na minha região.

Refiro-me às apostas na expansão do regadio de Alqueva e no turismo: a primeira, porque tem contribuído

decisivamente para uma agricultura competitiva e pujante, que é decisiva para o combate à desertificação,

porque estimula a fixação dos jovens; a segunda, pela implementação de programas que, dando corpo às

orientações do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), têm proporcionado evidentes

consequências na revitalização turística e económica das zonas do interior, com resultados muito positivos e

mensuráveis que são a prova de que é possível construir um interior mais coeso, mais competitivo e mais

sustentável.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se estes exemplos serão um incentivo para prosseguir e aprofundar o Programa

de Valorização do Interior (PVI), reforçando os apoios dirigidos ao turismo e concedendo uma atenção especial

ao interior do País na reconstrução do Portugal 2020 e na construção do Portugal 2030.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia, para responder.