20 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Norberto Patinho, obviamente, a

resposta à sua pergunta é «sim».

Por um lado, saliento que o plano de expansão do regadio está em curso e já existem recursos disponíveis

para esse efeito — um financiamento do Estado no valor de 500 milhões de euros —, porque ele é essencial

para pouparmos água e utilizarmos melhor o nosso potencial agrícola.

Por outro lado, o turismo é uma das apostas mais importantes na valorização do interior e, por isso, tem

merecido um apoio significativo, não só ao nível dos fundos do Portugal 2020, com os quais já apoiámos 64

projetos só na região do Alentejo, mas também ao nível do Programa Valorizar. Devo realçar que este Programa

é financiado com recursos nacionais e vai ser reforçado em mais 30 milhões de euros, o que também é

importante, porque é uma forma de dinamização e de aproveitamento do recurso paisagístico que o interior tem,

estando o Alentejo particularmente bem colocado nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Grupo Parlamentar do PSD, para

formular as suas perguntas.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto e da Economia, durante a campanha

eleitoral, os candidatos do PS ao distrito de Castelo Branco fizeram várias promessas.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — E o PSD, não fez?!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Prometeram retomar o aproveitamento hidroagrícola do Alvito, prometeram

fazer o IC6 e o IC31, mas, até agora, nada!

O IC6, entre Coimbra e a Covilhã, e o IC31, que vai ligar Castelo Branco a Termas de Monfortinho, em perfil

de autoestrada, são duas vias essenciais para toda a região centro e esta promessa, mais do que proferida, foi

escrita por António Costa no manifesto eleitoral do Partido Socialista. Sr. Ministro, quando é que vão cumprir o

que prometeram?

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Prometeram mais, e cito, «a avaliação (…) do regime de portagens (…) na Autoestrada da Beira Interior,

operando (…) a sua isenção». Sr. Ministro, vão ou não cumprir a palavra dada?

O fim das portagens está no manifesto eleitoral do PS, mas também é o discurso de todos os partidos da

geringonça. Srs. Deputados do PS, do PCP e do Bloco, porque este é o último Orçamento da Legislatura, é

agora ou nunca. Todos prometeram acabar com as portagens no interior, têm aqui a última oportunidade para

o cumprir.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — As pessoas do interior precisam de saber se as promessas da esquerda são

para valer ou só «para português ver».

Srs. Deputados do PS, do PCP e do Bloco, vão mesmo ter o descaramento de aprovar o Orçamento sem lá

constar a eliminação das portagens e as restantes promessas que fizeram para o interior?!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quem aprova o Orçamento não é o Governo, são os Deputados dos partidos

que o apoiam.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.