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20 DE OUTUBRO DE 2018

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Segue-se o Voto n.º 639/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De

solidariedade para com as populações afetadas pela tempestade Leslie, que vai ser lido pelo Sr. Secretário

Pedro Alves.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado sábado, 13 de outubro, várias zonas do País assistiram a um dos mais devastadores eventos

climatéricos das últimas largas dezenas de anos, com pesadíssimos efeitos materiais, patrimoniais e pessoais.

A tempestade Leslie, além de causar sérios danos em milhares de habitações, equipamentos, serviços e

infraestruturas públicos indispensáveis ao normal bem-estar e conforto das comunidades, destruiu bens

coletivos e privados, casas e unidades agrícolas e industriais.

Na região de Coimbra, em especial, algumas das zonas mais flageladas foram, exatamente, as atingidas,

faz agora precisamente um ano, pelos terríveis incêndios de outubro de 2017.

Os danos da tempestade Leslie fragilizaram, de modo dramático, economias familiares e empresariais já

severamente debilitadas, pondo em causa um modo de vida digno de algumas famílias e a possibilidade de

sobrevida económica de unidades empresariais.

Neste enquadramento, é de registar, em termos gerais, a resposta solidária e pronta, por parte dos

intervenientes locais — municípios, entidades e instituições públicas e privadas, empresas, associações

privadas e organizações sociais —, nomeadamente nas zonas afetadas, tal como são de registar e de louvar os

múltiplos atos de entreajuda pessoal e comunitária, generosa e desinteressada, que indelevelmente marcam a

natureza solidária das comunidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, enaltece a resposta das entidades locais e afirma

a sua solidariedade para com todas as populações afetadas pela tempestade Leslie.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1851/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República

a Paris.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1865/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de

Eletricidade, entre 19 de outubro e 10 de dezembro de 2018.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação do Projeto de Deliberação n.º 21/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão dos trabalhos das

comissões parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, de imediato, o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto

de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal impedindo o confinamento excessivo de animais de

companhia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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