20 DE OUTUBRO DE 2018
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De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1014/XIII/4.ª (BE) — Procede à revogação da
Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de
passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos a favor
do BE, do PCP e de Os Verdes.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 830/XIII/3.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os
Verdes e PAN) — Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Protocolo
Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de
setembro de 2010.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a
criação de um programa de apoio ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a
abstenção do PSDe do CDS-PP.
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD
apresentará uma declaração de voto sobre a votação desta iniciativa legislativa.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, também para informar a Mesa que o CDS apresentará
uma declaração de voto sobre o Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1838/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a
elaboração de um plano de controlo da regeneração natural de eucaliptos e de um plano de ação para a
vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os
Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.