I SÉRIE — NÚMERO 14

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.

Ministro, ao longo de vários governos temos assistido a um conjunto de políticas que só agravaram os problemas

da interioridade do País.

Quem não se lembra do encerramento de serviços públicos? Quem não se lembra do agravamento das taxas

moderadoras?

Protestos do Deputado do PSD Manuel Frexes.

Quem não se lembra da extinção de mais de um milhar de freguesias, a nível nacional, feita a régua e

esquadro? Quem não se lembra da imposição de portagens nas vias ex-SCUT, que eram um fator para o

desenvolvimento do País, para a coesão territorial, para dirimir as assimetrias e desigualdades territoriais?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Foram o PSD e o CDS que impuseram isso, no anterior Governo.

Sr. Ministro, o atual Governo ainda não deu os passos considerados necessários. São necessárias políticas

efetivas para ultrapassar os problemas de interioridade que temos tido e que foram, em grande parte,

responsáveis também pelos terríveis acidentes que tivemos no País, no ano passado, e ainda este ano, na serra

de Monchique e regiões limítrofes.

Sr. Ministro, de facto, é preciso dar esses passos concretos. Por exemplo, as portagens nas ex-SCUT

contribuem para o atrofiamento do desenvolvimento económico e social das regiões do interior, bem como do

Algarve, que também tem a sua interioridade.

É necessário ter em conta os apoios às pessoas que aí residem; é necessário acabar com a cobrança de

portagens; é necessário cumprir uma promessa feita pelo atual Primeiro-Ministro, que, antes das eleições

legislativas, em 2015, admitiu acabar com a cobrança de portagens no Algarve dado ter reconhecido que a

estrada nacional n.º 125 era um «cemitério».

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E quem é que aprova os Orçamentos?!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Ministro, para quando o fim da cobrança de portagens nas ex-SCUT?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, quanto ao

encerramento de serviços públicos, de facto, o abandono do território por parte das populações levou a que, no

passado, algumas decisões públicas fossem no sentido de que, com a diminuição de utentes, encerrassem

serviços que já não eram necessários.

Não é essa a ideia deste Governo, mas sim a de que os serviços públicos não só ajudam a fixar populações,

como também, em zonas menos densamente povoadas, se tornam decisivos, com modelos diferentes de servir

a população. A população está mais dispersa e os serviços públicos não só têm de se fixar nas cidades do

interior como, por outro lado, precisam de chegar às pessoas em modelos novos.

É por isso que temos balcões móveis do Espaço do Cidadão, que circulam por regiões do interior, para,

precisamente, chegarem às pessoas mais carenciadas.

É por isso que estamos, ao nível dos cuidados médicos, a desenvolver mecanismos de telemedicina, para

permitir um cuidado médico mais adequado nos locais onde não existe logo esse atendimento.