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I SÉRIE — NÚMERO 14

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não enfrentem custos de transporte que as coloquem em situação desvantajosa relativamente às empresas que

se situam no litoral.

Isto significa que, a partir de 1 de janeiro de 2019, as empresas que precisem de utilizar transporte terão os

seus custos de portagem abaixo dos custos daquelas que utilizam as autoestradas do litoral.

Queria também dizer outra coisa: é verdade que temos de ter uma grande preocupação com a sinistralidade

rodoviária e é verdade que circular em boas vias reduz a sinistralidade rodoviária. Mas também é verdade, como

o Sr. Deputado bem sabe, que o Governo iniciou agora — começou e já está em funcionamento — um esforço

de manutenção e de modernização da estrada nacional n.º 125 precisamente para compensar aquela falta de

investimento que se tem vindo a verificar nas infraestruturas rodoviárias durante os últimos anos e que afetou

particularmente uma via tão crucial para o Algarve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs.

Secretários de Estado.

Sr. Ministro, para o CDS, o interior é uma prioridade e por isso mesmo propusemos nesta Casa a criação de

uma comissão independente para estudar medidas com vista a uma melhor fiscalidade para o interior, que, aliás,

foi chumbada pelo PS e pelos partidos que apoiam o Governo.

Fizemos o nosso caminho e, para a semana, teremos aqui um debate sobre medidas de fiscalidade para o

interior.

No início do seu mandato, o Governo definiu também como prioridade a valorização do interior. Criou a

Unidade de Missão, em 2016, e desenvolveu um plano para a coesão territorial. Aliás, curiosamente, a

coordenadora da Unidade de Missão que desenvolveu esse plano de coesão, por sentir — são palavras dela —

«falta de apoio político» para implementar as medidas que tinha desenhado, demitiu-se.

Depois, Sr. Ministro, com os fogos, o Governo transferiu a Unidade de Missão para a Valorização do Interior

para Pedrógão Grande. E o interior, que era tão importante para o Governo, passou a resumir-se à região de

Pedrógão. Todo o restante interior do País ficou órfão.

Na altura, o então coordenador para a Unidade de Missão, que é o atual Secretário de Estado, disse que não

tinha condições nem meios para assumir a responsabilidade na recuperação das zonas afetadas pelos fogos de

outubro.

O Sr. Ministro acabou de dizer que a constituição de uma Secretaria de Estado para a Valorização do Interior

é uma promoção do interior e um sinal da importância que o Governo lhe dá. O que lhe pergunto concretamente

é o seguinte: o que é que vai mudar no interior do nosso País com esta alteração e o que é que vai acontecer à

Unidade de Missão para a Valorização do Interior?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, de facto, a

Unidade de Missão para a Valorização do Interior foi uma estrutura pensada para poder coordenar a ação

governativa relativamente ao interior.

Foi sob a égide da Unidade de Missão que se aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial. Falam

desse programa como se fosse uma espécie de coleção de medidas avulsas que as várias áreas governativas

devem fazer, mas, na verdade, o programa, revisto em julho deste ano como um plano de valorização do interior,

é um conjunto articulado de medidas para servir três objetivos muito claros.

Em primeiro lugar, é preciso combater o problema da demografia e do envelhecimento dos territórios do

interior, sendo necessário, para esse efeito, atrair investimento que crie emprego, que fixe populações. As

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • ANTÓNIO COSTA SILVA
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  • JOÃO VASCONCELOS
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  • PATRÍCIA FONSECA
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  • PATRÍCIA FONSECA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • ANTÓNIO LIMA COSTA
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  • CARLOS MATIAS
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  • CARLOS MATIAS
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  • MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
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  • HELDER AMARAL
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  • PAULA SANTOS
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  • NORBERTO PATINHO
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  • PEDRO SIZA VIEIRA
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  • ÁLVARO BATISTA
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  • ÁLVARO BATISTA
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  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO ALVES
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  • PEDRO SIZA VIEIRA
  • MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
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  • PEDRO ALVES
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  • PEDRO SIZA VIEIRA
  • MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
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  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • PEDRO SIZA VIEIRA
  • MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
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  • FRANCISCO ROCHA
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  • IVAN GONÇALVES
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  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
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  • PEDRO SIZA VIEIRA
  • MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
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  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretária
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  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão