I SÉRIE — NÚMERO 16

26

Assim sendo, vamos prosseguir com uma intervenção da parte do Bloco de Esquerda, para o que tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos diretos ao assunto. O CDS quis

antecipar um debate que é caracteristicamente orçamental para antes do Orçamento. Alguma coisa tem de

haver para explicar esta atitude do CDS, porque, do nosso ponto de vista, «não dá a bota com a perdigota». Isto

significa que o CDS, com estas propostas, não se compatibiliza com as críticas que tem feito ao Orçamento, de

despesismo e eleitoralismo. É que, estas, sim, são medidas que não têm qualquer sentido e, por essa razão, o

CDS quis antecipá-las ao debate orçamental.

Então, qual é a resposta do CDS para os problemas do interior? O CDS diz: «Bem, vamos ter agora uma

resposta integrada para o interior». E qual é a resposta integrada? É um conjunto de benefícios fiscais! Não

passa disso! Estávamos à espera de investimento na ferrovia, de investimento na rede de transportes do interior,

de investimento no Serviço Nacional de Saúde, de investimento na escola pública, porque é disso que, de facto,

o interior precisa, mas não, o CDS resume tudo a benefícios fiscais.

Vejam lá! Um partido que fez parte de um Governo que revogou os benefícios fiscais dos incentivos às PME

que se instalassem no interior, em 2012, vem agora dizer que a resposta integrada são benefícios fiscais. Quer

dizer, retira, em 2012, e agora diz que essa é a solução. A justificação que apresenta é a de que nessa altura

havia uma troica. Bom, mas isso só vem justificar mais a política do CDS, pois considera que a solução para os

problemas do interior é o empobrecimento do interior, é o empobrecimento das famílias do interior, é o

empobrecimento do investimento no interior.

De facto, estas propostas do CDS não fazem qualquer sentido! À falta de propostas de investimento, o CDS

trata o interior como se fosse uma espécie de região marginal, onde, para se resolverem os problemas, se instala

uma espécie de offshore fiscal, disfarçado, para os mais ricos. Esta é a solução que o CDS quer para as regiões

do interior, uma espécie de offshore fiscal para os mais ricos. Como é óbvio, isto não é solução nenhuma para

o desenvolvimento do interior.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E qual é o vosso caminho?

O Sr. Pedro Soares (BE): — Precisamos de uma política redistributiva, não de favorecer as grandes

empresas e os mais ricos dessas regiões.

Com esta solução do CDS, em vez de empresas e de postos de trabalho, o que é que teríamos? Teríamos

uma espécie de grupo de escritórios de representação, com meia dúzia de funcionários que representariam

todas essas empresas que estavam aflitinhas e que queriam obter esses benefícios fiscais.

Esta não é, de facto, a solução! É um logro o que o CDS nos apresenta para o interior. Afinal, que riqueza é

que isto traria para o interior? Afinal, que postos de trabalho é que estas medidas trariam para o interior? Afinal,

que critério social é que têm estas medidas do CDS?

Do nosso ponto de vista, o caminho não é este, o caminho é inverso a este, é o de favorecer as condições

locais próprias daquelas regiões, desenvolvê-las, apoiá-las, desenvolver o investimento público, desenvolver os

serviços públicos dessas regiões. Este é que é, de facto, o caminho, e não aquele que também foi favorecido

pelo PSD. Aliás, quando se fala aqui de encerramento de estações dos CTT parece que o PSD não tem nada a

ver com isso,…

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E não!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … que não foi a privatização dos CTT que veio dar origem a esta situação.

O sucessivo encerramento de estações de correios está, de facto, a afastar um serviço de caráter público

essencial para as populações e é bem o exemplo do que é a política de direita relativamente ao interior.

Protestos do PSD.

O único critério que está a ser posto em prática por aquela empresa privatizada pela direita…