I SÉRIE — NÚMERO 16

36

o seu território, permitindo, através do IMI, a subida do orçamento desses municípios? Faz ou não faz sentido

essa discriminação positiva também ao nível dos poderes públicos?

Pois faz, e essa é a terceira ponta pela qual vale a pena pegar.

Faz ou não sentido que as famílias, que as pessoas que já estão no interior ou que escolhem ir para o interior,

tenham, do ponto de vista do seu rendimento no IRS, uma discriminação positiva?

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Certamente que aqueles que acham que os emigrantes que regressam merecem essa discriminação não

vêm agora com argumentos técnicos de que não se pode discriminar no interior aquilo que se discrimina em

relação aos emigrantes.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, se vale a pena fazer essa discriminação positiva, esta é a quarta ponta pela qual vale a pena pegar.

Se a interioridade é um fator de exclusão, muitas vezes pela distância, faz ou não faz sentido que, ao nível

das distâncias que essas pessoas têm de percorrer, muitas vezes dentro do próprio território do interior, mas

também, tantas vezes, para virem do interior para o litoral, possam abater essas despesas também no IRS e

assim, mais uma vez, apoiarmos a principal política pública com a qual todos estamos de acordo?

Esta é a quinta ponta pela qual vale a pena pegar.

Estas nossas propostas têm muitas pontas pelas quais vale a pena pegar e vão ao encontro do que todos

dizemos, ou seja, que esta é a principal política pública necessária para o País. Então, se assim é, qual é a

única razão pela qual estas propostas poderão não passar?

Por aquilo que perpassou neste debate, de todos os grupos parlamentares, pelos complexos do costume,

sobre a origem das propostas: as propostas não podem ser aprovadas porque são do CDS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não! Porque não prestam!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As propostas não podem ser aprovadas porque o CDS esteve

no anterior Governo; as propostas não podem ser aprovadas,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não! Porque são más!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque está decretado que, nesta Legislatura, só passa o

que tiver origem na geringonça…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e, mesmo tendo origem na geringonça, só pode passar aquilo

que o Partido Socialista autorize que passe.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Isso é falso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois nós dizemos: os senhores não terão de responder ao CDS

por essa arrogância; os senhores não terão de responder ao CDS por essa insensibilidade; os senhores não

terão de responder ao CDS por essa inconsequência. Por essa arrogância vão responder aos portugueses do

interior; por essa insensibilidade vão responder aos portugueses do interior; e por essa inconsequência vão

responder aos portugueses do interior.

O vosso «não» aos portugueses do interior é hoje um sinal muito claro da total ausência de capacidade de

darem resposta à principal política pública de que o País precisa — uma verdadeira valorização do interior.

Aplausos do CDS-PP.