Debates Parlamentares - Diário 016, p. 5 (2018-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE OUTUBRO DE 2018

Do nosso estatuto fiscal fazem ainda parte medidas para as empresas e para o investimento. Sabemos que,

para que haja qualidade de vida para as pessoas, é preciso que encontrem oportunidades de trabalho e de

crescimento. E isso só se faz com uma política que seja amiga das empresas, amiga do investimento e amiga

do emprego.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas só das empresas!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Assim, propomos tributação de 10% em sede de IRC para todas as

empresas que criem emprego no interior. Se o que queremos é criar empregos e oportunidades, temos que ter

mais ambição. Não nos podemos ficar pela medida atual, que apenas funciona para PME (pequenas e médias

empresas) e microempresas com matéria coletável até 15 000 €, e que cria uma poupança potencial de 56 €

por mês para algumas empresas. Não chega, temos de ir muito mais longe.

Propomos também que o Regime Contratual de Investimento ou os benefícios fiscais contratuais ao

investimento produtivo, bem como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento

Empresarial) tenham condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior.

Sr.as e Srs. Deputados, o estatuto fiscal do interior que hoje apresentamos é abrangente, é vasto e é eficaz.

Não é um conjunto de pequenas medidas figurativas, não é apenas uma lista de medidas, é, bem pelo contrário,

uma lista de medidas pensadas para fazer diferente e para fazer a diferença. Se a coesão territorial é a prioridade

que todos proclamam que é, as medidas relacionadas com essa coesão não podem ficar-se por meros gestos

simbólicos no fundo de longas listas de anúncios. Se queremos mudar alguma coisa, não podemos deixar de

meditar no que não funcionou ou achar que pequenos ajustes vão operar milagres.

O CDS dá hoje, com este debate, como já fez no passado, o seu contributo para esta discussão. Estamos

nela como sempre estivemos: de forma muito aberta, mas também muito determinada. Se todos achamos que

é hora de realmente mudar, então basta dar uma oportunidade a este estatuto.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a Mesa registou a inscrição, para pedir

esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Dois a dois, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Gomes, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. JorgeGomes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início da Legislatura, o Governo

e o Partido Socialista abraçaram, sem qualquer dúvida, o enorme desafio da valorização do interior e da coesão

territorial. Desde sempre, reconhecemos o interior como um território com enorme potencial produtivo,

fundamental para o desenvolvimento nacional, desde logo pela sua proximidade com o mercado ibérico.

Durante décadas, as regiões do interior sofreram o despovoamento, o envelhecimento e, consequentemente,

o empobrecimento. Os senhores que hoje veem propor este conjunto de iniciativas participaram no Governo

que, durante quatro anos, apenas agravou a desigualdade nas zonas do interior, porque apenas encerrou,

retirou e desinvestiu, e o que era preciso nessas zonas, Srs. Deputados do CDS, era precisamente o contrário.

Vejamos, no distrito de Bragança, as decisões que tomou o anterior Governo, que nada mais fizeram do que

isolar e atrasar o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro: interromperam a construção do

Túnel do Marão, o que inviabilizou a mobilidade em melhores condições de segurança e a redução dos tempos

de percurso entre o interior e o litoral e encerraram a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa. O helicóptero

do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) só se mantém em Macedo de Cavaleiros devido ao acordo

que já foi firmado por este Governo, porque se assim não fosse teria sido deslocado para Vila Real, quando é o

distrito de Bragança que está mais afastado dos hospitais de referência.

26 DE OUTUBRO DE 2018 5 Do nosso estatuto fiscal fazem ainda parte medidas para as empresas e para o investimento. Sabemos que, para que haja qualidade de vida para as pessoas, é preciso que encontrem oportunidades de trabalho e de crescimento. E isso só se faz com uma política que seja amiga das empresas, amiga do investimento e amiga do emprego. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas só das empresas! A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Assim, propomos tributação de 10% em sede de IRC para todas as empresas que criem emprego no interior. Se o que queremos é criar empregos e oportunidades, temos que ter mais ambição. Não nos podemos ficar pela medida atual, que apenas funciona para PME (pequenas e médias empresas) e microempresas com matéria coletável até 15 000 €, e que cria uma poupança potencial de 56 € por mês para algumas empresas. Não chega, temos de ir muito mais longe. Propomos também que o Regime Contratual de Investimento ou os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, bem como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) tenham condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior. Sr.as e Srs. Deputados, o estatuto fiscal do interior que hoje apresentamos é abrangente, é vasto e é eficaz. Não é um conjunto de pequenas medidas figurativas, não é apenas uma lista de medidas, é, bem pelo contrário, uma lista de medidas pensadas para fazer diferente e para fazer a diferença. Se a coesão territorial é a prioridade que todos proclamam que é, as medidas relacionadas com essa coesão não podem ficar-se por meros gestos simbólicos no fundo de longas listas de anúncios. Se queremos mudar alguma coisa, não podemos deixar de meditar no que não funcionou ou achar que pequenos ajustes vão operar milagres. O CDS dá hoje, com este debate, como já fez no passado, o seu contributo para esta discussão. Estamos nela como sempre estivemos: de forma muito aberta, mas também muito determinada. Se todos achamos que é hora de realmente mudar, então basta dar uma oportunidade a este estatuto. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr.ª Deputada? A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Dois a dois, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Gomes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. JorgeGomes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início da Legislatura, o Governo e o Partido Socialista abraçaram, sem qualquer dúvida, o enorme desafio da valorização do interior e da coesão territorial. Desde sempre, reconhecemos o interior como um território com enorme potencial produtivo, fundamental para o desenvolvimento nacional, desde logo pela sua proximidade com o mercado ibérico. Durante décadas, as regiões do interior sofreram o despovoamento, o envelhecimento e, consequentemente, o empobrecimento. Os senhores que hoje veem propor este conjunto de iniciativas participaram no Governo que, durante quatro anos, apenas agravou a desigualdade nas zonas do interior, porque apenas encerrou, retirou e desinvestiu, e o que era preciso nessas zonas, Srs. Deputados do CDS, era precisamente o contrário. Vejamos, no distrito de Bragança, as decisões que tomou o anterior Governo, que nada mais fizeram do que isolar e atrasar o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro: interromperam a construção do Túnel do Marão, o que inviabilizou a mobilidade em melhores condições de segurança e a redução dos tempos de percurso entre o interior e o litoral e encerraram a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa. O helicóptero do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) só se mantém em Macedo de Cavaleiros devido ao acordo que já foi firmado por este Governo, porque se assim não fosse teria sido deslocado para Vila Real, quando é o distrito de Bragança que está mais afastado dos hospitais de referência.

Descarregar páginas