27 DE OUTUBRO DE 2018

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A violência doméstica é um crime, Sr.as e Srs. Deputados, que ainda beneficia de alguma tolerância social.

E o problema está exatamente a montante: começa na apresentação de queixa, na deficiente apresentação de

queixa, passa pelo tratamento das mesmas queixas pelos agentes das forças policiais, que, por vezes, não

estão suficientemente sensibilizados para o tratamento destas queixas, e passa também pelas medidas de apoio

e proteção às vítimas.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a questão não é assim tão simples, sendo necessárias inúmeras políticas

integradas e abrangentes que concorram para a prevenção e o combate à violência doméstica. E são

exatamente estas políticas, Sr.as e Srs. Deputados, que fazem falta.

Assim sendo, pergunto ao Bloco de Esquerda, que ora é parceiro do Governo ora é oposição, se, na sua

função de parceiro mas também de oposição ao Governo, tem cuidado de saber o que tem o Governo feito, em

concreto, para combater e prevenir a violência doméstica.

O Bloco de Esquerda, porventura, já cuidou de saber quantas ações de formação para magistrados e para

as forças de segurança foram feitas por este Governo? Mais: sabe o Bloco de Esquerda quantos magistrados e

quantos agentes foram abrangidos pelas mesmas?

Pois, Sr.as e Srs. Deputados, eu digo-lhes que, face ao passado recente, há notoriamente um claro

desinvestimento nas ações de formação, que, no passado, envolveram mais de 11 000 agentes da polícia e

mais de 700 magistrados judiciais, durante todo o mandato.

Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, é curioso constatar que a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em

Violência Doméstica (EARHVD), uma equipa que foi criada pelo anterior Governo para fazer uma análise de

eventuais falhas no sistema judicial relativamente ao crime de violência doméstica, veio dizer exatamente aquilo

que o PSD diz há muito: é necessário investir em ações de formação dos magistrados e das forças de segurança,

que são os primeiros a estar em contacto com o crime de violência doméstica e com as vítimas deste crime. E

tem-se verificado que foi exatamente por falta de sensibilização que muitos destes crimes não foram tratados à

primeira vista e, numa fase posterior, acabaram fatalmente em homicídios.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tem insistido muito e vai continuar a insistir nisto: é necessário dar

ações de formação aos magistrados judiciais e do Ministério Público e aos agentes de segurança, que são as

primeiras pessoas a estar em contacto com as vítimas e com o crime de violência doméstica, de forma a dar a

este crime um tratamento devidamente adequado e a acautelar situações de fatalidade, como já aconteceu

inúmeras vezes.

Já agora, quero também perguntar ao Bloco de Esquerda se se lembra de alguma campanha recente sobre

a violência doméstica, que passe nos meios de comunicação social e que envolva as pessoas como forma de

as sensibilizar. Lembra-se o Bloco de Esquerda? Não, não se lembra. E não se lembra, porque não existiu.

Nós, em 2011, fizemos uma campanha sobre o homicídio conjugal, em 2012, fizemos uma campanha dirigida

às mães vítimas de violência doméstica, em 2013, fizemos uma campanha dirigida a toda a comunidade da

CPLP, visando alertar para as várias formas de violência sobre as mulheres e raparigas, e, em 2014, fizemos

uma campanha dirigida ao público em geral, especialmente às pessoas mais velhas, para alertar também para

a violência contra os idosos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, lamentamos concluir que o Partido Socialista fala muito de violência

doméstica — fala até demasiado, aliás, até usou, em nossa opinião, de forma abusiva, caras de vítimas de

violência doméstica num congresso para fazer propaganda política —, mas isso, infelizmente, Sr.as e Srs.

Deputados, não se traduziu em investimento em políticas concretas de combate e prevenção da violência

doméstica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Antes pelo contrário, o que o PSD tem verificado e acerca do que tem

questionado variadíssimas vezes o Governo é o facto de haver um forte e claro desinvestimento nas políticas

de combate à violência doméstica.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, são estas as reflexões que deixo ao Bloco de Esquerda. Estas iniciativas,

por si só, não são adequadas para combater os crimes de violência doméstica. É necessário exigir mais e exigi-

lo do Governo que os senhores apoiam.

Uma outra pergunta que quero fazer…