27 DE OUTUBRO DE 2018

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do desígnio de Portugal é exatamente na Europa. Mas o nosso europeísmo não é cego, nem nos faz tomar por

bom tudo o que provém de Bruxelas.

Um dos princípios, o princípio básico essencial da construção europeia, é o da subsidiariedade, ainda por

cima um princípio que é tributário das democracias cristãs da Europa.

Sabemos muito bem que as leis eleitorais são competências nacionais, são competências dos Estados,

definidos nas suas constituições.

Ainda bem que o Conselho Europeu demonstrou a sua preocupação relativamente à participação política

dos cidadãos europeus em cada um dos seus Estados-Membros, mas o Conselho Europeu não pode, nem

deve, impor regras comuns, regras imperativas, regras que se sobrepõem até às regras nacionais dos Estados,

nomeadamente a imposição de uma cláusula barreira que estabelece um limite mínimo de 2% a 5%.

Sabemos que essa cláusula barreira só se aplica acima dos 35 Deputados, o que não é o caso português,

mas o que está errado é o próprio Conselho Europeu achar que faz sentido ter uma norma, que é de aplicação

obrigatória, que se sobrepõe às leis eleitorais de cada um dos Estados.

Para nós, isto não faz qualquer sentido, pelo que o CDS não acompanha o Governo e votará contra esta

proposta de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: Começando por cumprimentar o Sr. Ministro, devo dizer que é com alguma surpresa que vemos

ânimos exaltados sobre esta matéria, que deveria ser, de certa forma, consensual, até devido ao próprio

posicionamento do Estado português na votação e na Declaração clara que fez em relação à cláusula barreira

e também ao imperativo constitucional nacional. Isso ficou claro por parte do Estado português.

Srs. Deputados, existe um problema crónico maior no nosso País relativamente à participação política dos

portugueses nas eleições europeias, e esse é o tema subjacente a esta matéria.

Convém recordar que Portugal é o oitavo Estado-Membro com a maior abstenção na Europa, apenas 34,5%

dos eleitores foram efetivamente às urnas. Apesar de um sentimento largamente pró-europeísta da população,

algo continua a não funcionar no apelo ao voto.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o combate à abstenção deveria ser uma preocupação máxima de todos

os partidos políticos portugueses se não quisermos ser rotulados, por futuros populistas, como «eles são todos

iguais». Essa seria só a demissão da democracia.

Estando perto do próximo ato eleitoral do Parlamento Europeu, isto reveste-se de uma grande importância,

pelo que importa preparar, atempadamente, o debate político sobre as próximas eleições europeias e as próprias

regras processuais.

Convém recordar o timing desta matéria: em julho de 2018, o Conselho Europeu aprovou a Decisão que

debatemos aqui e, vários meses depois, o Governo enviou ao Parlamento a proposta de resolução necessária

à validação dessa Decisão.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RubinaBerardo (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Contudo, também só uns meses depois é que a recebemos aqui.

Ora bem, não é pelo facto de se perder todo este tempo que se melhora a consciência política europeia.

Poderíamos ter debatido esta matéria há mais tempo e não em cima do acontecimento.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.