O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 17

46

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que me abstive em relação a este

diploma e que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 1618/XIII/3.ª (Os Verdes) — Avaliação da aplicação da Lei n.º

69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, a proteção aos animais e o

alargamento dos direitos das associações zoófilas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 73/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de

setembro de 2017.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 74/XIII/3.ª (GOV) — Aprova a Decisão (UE,

Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do

Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho

de 20 de setembro de 1976.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do BE, do CDS-PP,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos agora votar o Orçamento da Assembleia da República para 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1585/XIII/3.ª (PSD) — Dinamização da Comissão Nacional

de Habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1587/XIII/3.ª (PSD) — Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do

Arrendamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1589/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que crie um

subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 821/XIII/3.ª (CDS-PP) — Cria um incentivo ao

arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais

resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto sobre

o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 17 42 De seguida, vamos votar, na generalidade, na e
Pág.Página 42