30 DE OUTUBRO DE 2018

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números que encerra mas porque, pela primeira vez na história da nossa democracia, um governo cumpriu

aquilo que se tinha proposto fazer no início da Legislatura.

Aplausos do PS.

Fê-lo sem vacilar e, digo-o, Sr.as e Srs. Deputados, sem euforias, sem triunfalismos ou eleitoralismos. É

histórico porque é responsável e porque traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio. O

défice vai ser 0,2% do PIB em 2019 — 0,2%!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado que o Governo entregou nesta Assembleia

da República no passado dia 15 prevê o saldo orçamental mais equilibrado de que há memória: um défice de

0,2% do PIB entre receitas e despesas. É uma estimativa, é certo, mas é a nossa estimativa.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Este défice historicamente baixo permite que Portugal, pela primeira vez,

tenha uma posição orçamental semelhante à da média dos seus parceiros europeus.

Contas públicas equilibradas dão a segurança aos portugueses de que o aumento de rendimentos dos

últimos três anos é sustentável, de que não se vai voltar atrás, ao tempo dos congelamentos e de aumentos de

impostos, e de que todos podemos continuar a ter confiança no futuro.

Aplausos do PS.

Mas vai ser fácil? Foi fácil aqui chegar? Os portugueses sabem que não. Dá muito trabalho ter sorte! A sorte

não é um acaso nem vive de facilitismos.

Aplausos do PS.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística mostram o resultado desse trabalho. São 19

trimestres consecutivos de crescimento económico. O País cresceu em todos os trimestres desta Legislatura e

é a primeira vez que isto acontece neste século.

Estamos a convergir com a área do euro e prevemos que, em 2019, o crescimento do PIB seja de 2,2%,

sustentado em investimento produtivo e no aumento das exportações, mas também suportado pelo aumento do

consumo privado, que traduz a recuperação sustentada do rendimento das famílias.

Sim, o consumo também faz parte do crescimento das economias e é ele que gera bem-estar nas famílias.

Sim, é esse o propósito do crescimento e da criação de emprego: gerar rendimento para que os portugueses

vivam melhor.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a esperança dos portugueses no seu País mede-se também pelas

oportunidades de emprego que o País proporciona. A Legislatura anterior ficou fortemente marcada por níveis

de desemprego historicamente elevados. O anterior Governo promoveu, de forma efetiva e ativa, a emigração

de muitos portugueses.

Protestos de Deputados do PSD.

Hoje, temos menos desempregados e temos mais portugueses empregados. Em 2019, face a 2015, teremos

mais 380 000 empregos. A taxa de desemprego, que em 2015 era de 12,4%, será de 6,3% em 2019. Mas estes

números, que revelam só por si o desenvolvimento positivo do mercado de trabalho, juntam-se à redução da

precariedade, ao aumento do valor do salário por trabalhador e ao aumento da produtividade. Não só temos

menos desemprego e mais emprego como temos melhor emprego.