30 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Margarida Mano, do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Caros

Deputados, cumprimento, em particular, o Sr. Ministro Mário Centeno pela oportunidade de o questionar e de

ouvir respostas que, de resto, o Sr. Ministro da Educação — que não está neste momento — não nos poderia

dar, uma vez que quem manda no orçamento da educação é o Sr. Ministro das Finanças.

O Orçamento apresentado por este Governo é mais uma oportunidade perdida. É verdade que existem várias

diferenças entre nós, diferenças ideológicas e de atitude. E a principal diferença de atitude que existe entre nós

é a ambição.

O PSD representa um País com ambição, um País que olha para o futuro e que quer ser melhor num mundo

melhor. Esta ambição não enjeita a importância do deficit zero, mas aspiraria, neste momento, a um superavit

estrutural.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Esta ambição não aceita que o investimento em educação, relativamente

ao investimento total, seja, neste momento, em 2019, de 2,2%, quando em 2015 era de 4,8%, não aceita que o

orçamento do PO11, da educação, esteja, em 2019, ao mesmo nível de 2011.

As diferenças ideológicas traduzem-se em escolhas que desperdiçam a oportunidade. São escolhas de um

caminho de ilusão, de irresponsabilidade dos partidos que apoiam o Governo. E são escolhas erradas, de

diminuição do investimento público na formação das gerações para o futuro, na utilização de receita excecional

para pagar despesa estrutural, de injustiça territorial para concidadãos de territórios de baixa densidade e de

medidas populistas que criam iniquidade social.

É um Orçamento de medidas «eleiçoeiras», como refere um insuspeito ex-Eurodeputado e ex-Deputado

socialista — não sei se é o conjunto de «eleitorais» e «traiçoeiras», isso não sei!?

Na educação e no ensino superior, são introduzidas medidas que vão beneficiar quem menos precisa à custa

dos que mais precisam,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a indústria livreira!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … daqueles que carecem de mais ajuda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Veja-se a redução do valor da propina máxima.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É uma medida que não facilita a vida aos mais carenciados, que já recebem

bolsa, e que, de forma perversa, ao baixar o limite do rendimento, retira cerca de 1500 bolseiros do sistema.

Justiça social significaria usar esses 50 milhões de euros em ação social, por exemplo, alargando o universo

dos bolseiros e aumentando o complemento do alojamento e em alojamento.

Sr. Ministro, no momento em que mais de 100 000 estudantes do superior estão deslocados, sem alojamento

em residência, é uma vergonha social que este Orçamento não tenha um compromisso nesta matéria.

Outro exemplo é o da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos das escolas públicas,

independentemente de serem ricos, remediados ou pobres. Ser socialmente justo significaria investir esses 100

milhões de euros nas crianças e nos jovens carenciados, em manuais e em material escolar, nas escolas, na

renovação de equipamentos escolares, em computadores, em internet, etc.

Protestos do PS.