I SÉRIE — NÚMERO 18

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Recordo os Srs. Deputados que nos anteriores Governos

socialistas também foi assim. No primeiro Governo do Eng.º Guterres as poupanças com juros, os benefícios

das reformas dos Governos do Prof. Cavaco Silva e a conjuntura externa positiva redundaram em aumentos de

despesa e acabámos no pântano. E estávamos a crescer mais do que a média europeia!

Com o primeiro Governo Sócrates, com o crédito fácil e barato, mais uma vez, poupanças com juros, e a boa

conjuntura externa que antecedeu a crise, a despesa cresceu, a dívida pública duplicou, grandes

responsabilidades foram assumidas para que quem viesse a seguir pagasse, e acabámos em bancarrota. E,

apesar de pouco, também convergimos com a média europeia.

Permitam-me citar uma frase atribuída a Einstein: «Insanidade é fazer a mesma coisa e esperar resultados

diferentes».

Sr. Primeiro-Ministro, o que espera que aconteça a Portugal desta vez?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições.

O objetivo do Presidente de acabar a reunião plenária às 21 horas, para que amanhã pudéssemos terminar

o debate de manhã e, à tarde, haver apenas declarações políticas, parece inconcretizável. De qualquer forma,

vamos fazer o possível para avançarmos o mais que possamos de manhã.

Entretanto, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá dar conta de algumas iniciativas que deram entrada na Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente

admitiu o Projeto de Lei n.º 1025/XIII/4.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a

sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado

pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1866/XIII/4.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo português que promova medidas para cumprimento das metas de redução

de resíduos de plástico, que baixa à 10.ª Comissão, 1867/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção

e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves,

Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018, que baixa à 7.ª Comissão, 1868/XIII/4.ª (Os Verdes) —

Abolição de taxas de portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca, que baixa à 6.ª Comissão, e

1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Reversão da privatização dos CTT, que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de terminarmos a sessão, informo que a ordem do dia de amanhã, como sabem,

tem dois momentos, às 10 horas e às 15 horas, consistindo o primeiro ponto da conclusão do debate conjunto,

na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para

2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Temos, depois, um segundo ponto, com o encerramento de debate.

Por fim, do terceiro ponto constam as votações regimentais.

Boa noite a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.