I SÉRIE — NÚMERO 19

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no mundo que garante que os trabalhadores dos circos que cedam voluntariamente os animais tenham o direito

a apoio para reconversão e qualificação profissional.

Os animais nos circos são meras sombras daquilo que são na natureza, são marionetas a quem foi retirada

toda a dignidade. Os espetáculos de circo têm um impacto contraproducente na perceção das crianças que, ao

invés de conhecerem os animais de forma natural, são doutrinadas com o expoente do modelo antropocêntrico:

a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que nos distingue das outras

espécies não deve servir para as subjugarmos, mas para as protegermos e cuidarmos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — O que temos de dizer às crianças é que temos de aprender a cuidar,

transformando a atitude do predador pela do jardineiro.

Há também outra coisa, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que nós, PAN, queremos dizer a estas

crianças que vivem no nosso País. Convocando, neste momento, Nelson Mandela, que nos ensinou que tudo é

considerado impossível até acontecer, prometemos que não vamos desistir até que todas as jaulas estejam

vazias.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a agenda da próxima reunião plenária, que terá lugar no dia 26

de novembro, às 10 horas, consiste no debate, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV)

— Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2019.

Aproveito também para informar as Sr.as e os Srs. Deputados que na Conferência de Líderes do próximo dia

6 de novembro se procederá ao agendamento de uma reunião plenária extraordinária para o dia 22 de

novembro, pelas 15 horas, a Sessão Solene de boas-vindas a Sua Ex.ª o Presidente da República de Angola,

João Lourenço, no quadro da visita de Estado que fará a Portugal.

Está encerrada a sessão.

Muito boa tarde a todos.

Eram 18 horas e 56 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto, sobre os Projetos de Lei n.os 695, 703 e 705/XIII/3.ª:

A Assembleia da República aprovou hoje a versão final da alteração legislativa relativa ao reforço da proteção

de animais utilizados em circos.

O texto final aprovado — depois de meses de audições a diversas entidades do sector — incorpora a proposta

de alteração apresentada pelo PSD, no sentido de clarificar a listagem de animais a ser abrangidos pela

alteração legislativa, contendo esse universo nas espécies já constantes do anexo I e do anexo II da Portaria

n.º 86/2018, de 27 de março, que identifica as espécies cujos espécimes são de detenção proibida.

Esta proposta de alteração, aprovada por unanimidade no respetivo Grupo de Trabalho, acabou por

assegurar, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, um equilíbrio fundamental entre, por um lado, a defesa

de uma atividade económica com inequívoco interesse cultural e social e, por outro lado, a proteção dos direitos

dos animais consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada pela UNESCO.

Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2018

Os Deputados do PSD, Fernando Negrão — Margarida Mano — José Carlos Barros — Joel Sá.