31 DE OUTUBRO DE 2018

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empresas, porque estas empresas, além do que representam na nosso economia, têm ainda um papel muito

importante no que respeita ao combate à desertificação, ao despovoamento do interior e, portanto, no combate

às assimetrias regionais. Aliás, de acordo com recentes dados divulgados pela Comissão Europeia, a

esmagadora maioria dos postos de trabalho são criados por empresas com menos de 10 trabalhadores.

Sucede que, apesar da importância que assumem tanto para a nossa economia, como no combate à

desertificação do interior, a verdade é que na sua generalidade estas empresas continuam a apresentar níveis

excessivos de endividamento, e este cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas

empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo.

Na verdade, esquecidas, até diria castigadas, durante o período do Governo PSD/CDS, de que a passagem

do IVA da restauração dos 13% para os 23% é apenas um exemplo, as micro, pequenas e médias empresas,

na sua grande maioria, continuam ainda muito dependentes do crédito bancário, o que só por si já é pouco

saudável e nada recomendável. A tudo isto acresce ainda um outro elemento importante nesta matéria. Estou a

referir-me ao movimento de alavancagem financeira que os bancos portugueses protagonizaram e que acabou

por provocar um forte agravamento dos créditos de risco e colaterais exigidos ao financiamento das micro,

pequenas e médias empresas, o que, naturalmente, se refletiu, de forma muito acentuada, na atividade das

empresas.

Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas

confrontam-se, assim, com um grave problema de financiamento. Um problema que, aliás, a concentração

bancária verificada no nosso País veio ainda agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram,

por arrasto, mais limitações ao acesso ao crédito, sobretudo com a redução de plafonds empresariais.

Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas vivem não lhes permite dar o contributo que

podiam dar no que diz respeito à retoma do investimento empresarial e, por contágio, essa situação compromete

o relançamento da economia e o crescimento económico.

Portanto, se tivermos em conta todas estas dificuldades e a importância que as micro, pequenas e médias

empresas representam na nossa economia, parece-nos que não é necessário fazer um grande esforço para

perceber que este quadro não está a ajudar na recuperação económica do País.

Por isso, Sr. Ministro, interessava saber se considera que as medidas previstas neste Orçamento do Estado

para as micro e pequenas e médias empresas respondem às grandes dificuldades que estas enfrentam,

nomeadamente no que diz respeito às medidas para agilizar o seu acesso ao financiamento, mas também para

promover a sua capitalização.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para concluir esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro Adjunto e da Economia, estava a ouvir o discurso autossatisfeito do Governo sobre esta área e a

pensar «se é assim, porque é que os empresários estão tão desiludidos?». Enfim!

Sr. Ministro, como bem sabe, o Sr. Ministro chega, formalmente, à pasta da economia por maus motivos e

no mau momento. Por maus motivos, atento o estado de abandono a que esteve votada esta pasta com um

Ministro simpático, mas inoperante, Secretários de Estado à deriva e com o Sr. Ministro a gerir à distância a

gestão corrente do setor. Houve méritos, certamente que houve méritos, méritos dos empresários, apesar do

Governo e não com o Governo, que nunca deu prioridade ou peso político a esta pasta.

Além dos maus motivos, chega a esta pasta em mau momento, porque compete-lhe assumir como seu este

Orçamento e porque, após três anos de sucessiva frustração, não vemos nada de novo que permita vislumbrar

boas notícias para as nossas empresas.

Haja memória, Sr. Ministro! Este Governo definiu como prioridades da sua política e do seu modelo de

governação dois fenómenos: o investimento empresarial e o consumo privado.

Quanto ao investimento empresarial, basta ouvir o setor. Recordo que a atividade económica em Portugal

está em queda consecutiva há um ano, desde outubro de 2017 — não sei de que outra maneira vou dizer isto: