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31 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, não resisto a fazer uma primeira referência à intervenção da

direita aqui, no Parlamento, sobre esta matéria do interior. A direita vem com uma conversa fiada sobre

casamentos quando não fez outra coisa, ao longo de quatro anos, a não ser divórcios com o interior.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Quer dizer, não faz sentido nenhum, é uma hipocrisia absoluta, porque foram

4 anos de terror, em que as pessoas empobreceram, no interior, com menos serviços públicos, e agora vem

para aqui falar de casamentos. Sinceramente, é a hipocrisia máxima!

Protestos do PSD.

Todos os indicadores demográficos, económicos e sociais agravaram-se durante a governação da direita —

e esta é a realidade objetiva.

Sr. Ministro, queria dizer-lhe o seguinte: compreendo, todos nós compreendemos, os portugueses

compreendem que a luta pela coesão territorial é uma luta muito difícil e muito desigual. Confronta-se com as

forças de mercado, que procuram sempre puxar para o litoral, puxar para as áreas metropolitanas, puxar para

a concentração. Por isso, tem de haver um grande esforço por parte do Governo e do Estado no sentido de

contrariar essa tendência e de planear, de investir e de promover o interior.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — O problema aqui, Sr. Ministro, é que há sinais contraditórios. E vou ser muito

concreto sobre esses sinais contraditórios.

O primeiro tem a ver com o seguinte: fala-se em apoio às micro e pequenas empresas, ao investimento no

interior e às populações do interior. Diz-se mesmo que se procura — e em alguns casos aconteceu — recuperar

serviços no interior. Mas, Sr. Ministro, como é que isto se compatibiliza com uma vaga de encerramentos de

postos dos correios, dos CTT, que são fundamentais para a nossa economia, para as pequenas empresas, para

as populações, para os reformados? Isto não é coerente. O Governo tem de meter mão nisto, Sr. Ministro,

porque isto é um sinal contraditório, um sinal de que há desinvestimento no interior!

Um segundo sinal contraditório, Sr. Ministro, a meu ver, também relevante, é o seguinte: não pode haver

apoio à economia, às pequenas empresas, às populações do interior, ao desenvolvimento económico, aos

recursos locais, sem segurança. E como é que pode haver segurança, por exemplo, num caso concreto, em

relação a toda a região do Tâmega, quando se está confrontado com a insegurança da possibilidade de

construção da barragem de Fridão, que é um fator de insegurança brutal para aquelas populações, afetando os

territórios do interior do distrito de Braga e do distrito do Porto? Estamos a meia dúzia de meses do fim da

suspensão da construção da barragem de Fridão e o Governo não tem uma posição clara sobre esta matéria,

Sr. Ministro?

É preciso dar segurança às populações, caso contrário, o investimento atrasa-se, as populações não têm

confiança e, efetivamente, aquela região não se desenvolve com este quadro. O que é que está em primeiro

lugar: o desenvolvimento dos recursos locais ou os interesses da EDP (Energias de Portugal) e da Iberdrola

relativamente à questão da barragem de Fridão? Nós somos pelo fim da barragem de Fridão. É preciso dar

segurança às populações do Tâmega, de Amarante, de todas aquelas regiões do interior.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Um terceiro aspeto, Sr. Ministro, diz respeito à floresta. Sabemos a importância

que a floresta tem no interior. Mas no Orçamento do Estado não está claro que há um investimento evidente

relativamente ao funcionamento das unidades de gestão florestal. O Sr. Ministro falou, e bem, na questão do

associativismo florestal. É preciso medidas concretas e investimento para que as unidades de gestão florestal

possam funcionar e para que se ultrapasse o grande constrangimento que é a dispersão da propriedade florestal,

que precisa de agregação na sua gestão para se desenvolver.

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