I SÉRIE — NÚMERO 19

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Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Finanças disse que a saúde é uma grande aposta do Orçamento

do Estado. Vamos, então, aos números.

Portugal está na cauda dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico). Com este Orçamento, a saúde merecerá um investimento de apenas 5,2% do PIB, quando a média

da OCDE é de 6,5%.

Mas, pior: se ficamos mal no comparativo internacional, é inaceitável a forma como a saúde é tratada neste

Orçamento em comparação com as demais áreas de governação. É que a despesa pública global sobe 3,3%,

enquanto a despesa pública na saúde sobe apenas 2,3%. Portanto, se dúvidas houvesse, fica assim claro que

a saúde não é uma prioridade para este Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É evidente que, depois da inevitável demissão do ex-Ministro da

Saúde, não foi esta nova equipa ministerial que negociou este Orçamento do Estado. Portanto, do ponto de vista

político, o Primeiro-Ministro é o responsável, primeiro e último, por aquilo que se passou e por aquilo que se

passará no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

Já falando das mudanças governamentais, não deixa de ser curioso que o Sr. Primeiro-Ministro tenha

escolhido como novo Secretário de Estado alguém que, poucas semanas antes de tomar posse, defendeu

publicamente que o superavit daquilo que os beneficiários da ADSE descontam todos os meses dos seus

ordenados deve servir, não para financiar a ADSE mas, sim, para financiar o Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, fica a pergunta: Sr. Ministro da Finanças, vai usar o dinheiro que é dos beneficiários da ADSE, que

já pagaram os seus impostos, para cobrir os erros da vossa má gestão?

Sr.as e Srs. Deputados, é certo que este Orçamento vem repleto de promessas, mas os portugueses não se

deixam enganar. Todos sabemos que, à boa maneira deste Governo, as promessas não são necessariamente

para cumprir.

Veja-se o caso do investimento: o Governo prevê que a despesa para aquisição de bens de capital ascenda,

em 2019, a 322 milhões de euros, mas o que nos conta a história destes 3 anos de governação?

Bom, para este ano de 2018 havia uma previsão de investimento de 301 milhões, mas até setembro deste

ano foram realizados apenas 82 milhões. Em 2017, a previsão de investimento apontava para 259 milhões de

euros, mas apenas foram gastos 111 milhões. E em 2016, quando havia uma previsão de investimento de 211

milhões, apenas executaram 117 milhões de euros. Só conversa, portanto.

Veja-se ainda o caso das promessas de investimento hospitalar. Para o novo hospital da Madeira prometeram

pagar 50% da despesa, mas, na verdade, aprovaram em Conselho de Ministros apenas 13%, numa tentativa

grosseira de enganar os madeirenses.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os hospitais de Évora e do Seixal não passam de uma miragem e

os prometidos hospitais do Algarve e de Barcelos, bem como a maternidade de Coimbra, não merecem sequer

uma palavra neste Orçamento, ou do Governo.

Aliás, o único concurso verdadeiramente da responsabilidade deste Governo — imagine-se! — foi a criação

de mais uma parceira público-privada (PPP) para a construção do Hospital Lisboa Oriental. Mais uma PPP criada

por um Governo socialista, mas agora com o apoio — este sim, histórico! — do Partido Comunista Português e

do Bloco de Esquerda.

A conta, essa logo se vê!

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vocês até gostam disso!