Debates Parlamentares - Diário 019, p. 3 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 9 minutos.

Peço aos agentes da Autoridade o favor de abrirem as galerias.

Vamos prosseguir com a apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova

as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

Vamos, já com algum atraso, dar início aos nossos trabalhos.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por estes

dias o Governo apresenta, nesta Câmara, o quarto Orçamento desta Legislatura.

Este é um Orçamento que, por um lado, prossegue a trajetória dos anteriores, um Orçamento de contas

certas, assente em projeções realistas, que permite que, no quadro da Legislatura, se conclua o programa que,

há três anos, nos propusemos: recuperar o rendimento das famílias, reduzir o desemprego e retomar a

convergência económica com a Europa.

Tudo isto coexiste e só é possível com uma rigorosa gestão das contas públicas, que possibilitou a redução

do défice e da dívida para níveis históricos, baixando, também por essa via, os custos de financiamento da

economia.

É essa gestão financeira rigorosa que cria as condições para a construção do futuro. Contas sólidas são a

fundação em que assentam as renovadas apostas na habitação, nos transportes coletivos, na melhoria dos

serviços públicos e no reforço do investimento público. É, pois, um Orçamento de continuidade e de futuro, um

Orçamento de conclusão de um programa e de abertura de um novo ciclo.

O percurso que nos trouxe até aqui reconhece a importância das empresas no crescimento da economia e

na criação de emprego. Tal como os Orçamentos anteriores, este Orçamento procura criar condições para que

as empresas portuguesas possam continuar a investir, a criar emprego e a aumentar a sua competitividade.

Nestes três anos as empresas ficaram mais fortes, a sua autonomia financeira aumentou para 37,4%, o seu

endividamento baixou para 133% do PIB (Produto Interno Bruto) e as exportações atingiram 45% da riqueza

criada em Portugal.

O investimento privado cresceu, em 2017, mais de 9% e, no segundo trimestre deste ano, voltou a atingir

níveis de 2008. A produtividade do trabalho finalmente aumentou 6%. As empresas estão, pois, mais fortes,

menos endividadas e mais competitivas.

A proposta de lei do Orçamento do Estado continua apostada em apoiar a competitividade da economia e o

investimento empresarial, bem como o reforço da coesão territorial. É por isso que o Orçamento continua a

alargar os apoios fiscais ao investimento.

Pelo terceiro ano consecutivo, é alargado o limite das deduções por lucros retidos e reinvestidos, que passa

para 10 milhões de euros. E são também alargados os limites da dedução máxima no regime fiscal de apoio ao

investimento.

As empresas têm investido a níveis históricos e o Governo tem, por isso, procurado corresponder a esse

esforço, desagravando fiscalmente as empresas que investem e que reforçam os seus capitais próprios.

O Governo tem, igualmente, procurado aliviar a tesouraria das empresas e reduzir o esforço fiscal das

pequenas e médias empresas. Por isso se criou o IVA (imposto de valor acrescentado) alfandegário, que já

beneficiou 3143 empresas exportadoras, que assim tiveram um benefício de tesouraria de cerca de 150 milhões

de euros mensais.

Neste Orçamento, o Governo propõe-se ir mais longe, acabando com a obrigatoriedade do pagamento

especial por conta, desta forma aliviando o esforço fiscal de micro e pequenas empresas em mais de 100 milhões

de euros.

Aplausos do PS.

31 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Peço aos agentes da Autoridade o favor de abrirem as galerias. Vamos prosseguir com a apreciação, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Vamos, já com algum atraso, dar início aos nossos trabalhos. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por estes dias o Governo apresenta, nesta Câmara, o quarto Orçamento desta Legislatura. Este é um Orçamento que, por um lado, prossegue a trajetória dos anteriores, um Orçamento de contas certas, assente em projeções realistas, que permite que, no quadro da Legislatura, se conclua o programa que, há três anos, nos propusemos: recuperar o rendimento das famílias, reduzir o desemprego e retomar a convergência económica com a Europa. Tudo isto coexiste e só é possível com uma rigorosa gestão das contas públicas, que possibilitou a redução do défice e da dívida para níveis históricos, baixando, também por essa via, os custos de financiamento da economia. É essa gestão financeira rigorosa que cria as condições para a construção do futuro. Contas sólidas são a fundação em que assentam as renovadas apostas na habitação, nos transportes coletivos, na melhoria dos serviços públicos e no reforço do investimento público. É, pois, um Orçamento de continuidade e de futuro, um Orçamento de conclusão de um programa e de abertura de um novo ciclo. O percurso que nos trouxe até aqui reconhece a importância das empresas no crescimento da economia e na criação de emprego. Tal como os Orçamentos anteriores, este Orçamento procura criar condições para que as empresas portuguesas possam continuar a investir, a criar emprego e a aumentar a sua competitividade. Nestes três anos as empresas ficaram mais fortes, a sua autonomia financeira aumentou para 37,4%, o seu endividamento baixou para 133% do PIB (Produto Interno Bruto) e as exportações atingiram 45% da riqueza criada em Portugal. O investimento privado cresceu, em 2017, mais de 9% e, no segundo trimestre deste ano, voltou a atingir níveis de 2008. A produtividade do trabalho finalmente aumentou 6%. As empresas estão, pois, mais fortes, menos endividadas e mais competitivas. A proposta de lei do Orçamento do Estado continua apostada em apoiar a competitividade da economia e o investimento empresarial, bem como o reforço da coesão territorial. É por isso que o Orçamento continua a alargar os apoios fiscais ao investimento. Pelo terceiro ano consecutivo, é alargado o limite das deduções por lucros retidos e reinvestidos, que passa para 10 milhões de euros. E são também alargados os limites da dedução máxima no regime fiscal de apoio ao investimento. As empresas têm investido a níveis históricos e o Governo tem, por isso, procurado corresponder a esse esforço, desagravando fiscalmente as empresas que investem e que reforçam os seus capitais próprios. O Governo tem, igualmente, procurado aliviar a tesouraria das empresas e reduzir o esforço fiscal das pequenas e médias empresas. Por isso se criou o IVA (imposto de valor acrescentado) alfandegário, que já beneficiou 3143 empresas exportadoras, que assim tiveram um benefício de tesouraria de cerca de 150 milhões de euros mensais. Neste Orçamento, o Governo propõe-se ir mais longe, acabando com a obrigatoriedade do pagamento especial por conta, desta forma aliviando o esforço fiscal de micro e pequenas empresas em mais de 100 milhões de euros. Aplausos do PS.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
Resposta

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
Resposta

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO E DA ECONOMIA
Resposta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Resposta

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Resposta

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente e da Transição Energética
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente e da Transição Energética
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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