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31 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, este texto de substituição foi discutido e votado na Comissão,

artigo a artigo. Se é para ser feita aqui uma votação na especialidade do início ao fim, então, nós queremos

fazer as votações diferenciadas que fizemos, porque votámos contra em relação a uns artigos, votámos a favor

em relação a outros e abstivemo-nos em relação a outros.

Julgo que ninguém quer isso. Portanto, mais vale votarmos que se assumem as votações indiciárias feitas

na Comissão.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto, sobretudo ao seu Presidente, que diga o que pensa sobre a forma de votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, penso que é razoavelmente irrelevante, no sentido em

que a votação irá incidir sobre o mesmo objeto. Mas, formalmente, o Sr. Deputado João Oliveira tem razão, pois

trata-se da assunção das votações que tiveram lugar e que são as que foram aprovadas e que podem agora ser

votadas. Mas o conteúdo material é o mesmo, votemo-las na especialidade ou façamos a assunção. Portanto,

pode fazer-se uma votação única.

O Sr. Presidente: — Penso que faz sentido. Estarmos a discutir agora, no Plenário, ponto a ponto, é que

não teria sentido absolutamente nenhum.

Vamos, então, proceder à votação, na especialidade, daquele texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo).

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia fazer uma declaração de voto oral relativa à votação

que acaba de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está previsto que Deputados sem grupo parlamentar tenham essa

possibilidade, mas como já houve um precedente, e atendendo à participação do PAN neste processo, julgo ser

justo que o Sr. Deputado possa fazer uma declaração de voto rápida.

Visto que já terminaram as votações, tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado André

Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje celebramos não uma vitória, mas

um passo importante na defesa da proteção dos animais.

Não é uma vitória, porque esta lei afasta do confinamento apenas os animais selvagens e porque o período

de transição é bastante longo. Para quem não cometeu nenhum crime, permanecer mais seis anos encarcerado

é profundamente injusto.

Mas é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que privar animais selvagens da

liberdade é algo intrinsecamente cruel; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que

é manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos, mentais e sociais adequados para

animais; é um passo muito importante porque o Parlamento reconhece hoje que jaulas maiores, melhor

regulamentação e mais fiscalização não resolve nada; e é um passo muito importante porque esta lei é a única

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