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Sexta-feira, 23 de novembro de 2018 I Série — Número 20
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
Sessão Solene de Boas-Vindas ao Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço
REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2018
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Moisés Salvador Coelho Ferreira
S U M Á R I O
O Presidente da Assembleia da República declarou
aberta a Sessão Solene de Boas-Vindas ao Presidente da República de Angola às 14 horas e 30 minutos, interrompendo-a de seguida.
Às 15 horas e 14 minutos, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues — que saudaram, com uma vénia, os
membros do Corpo Diplomático presentes —, o Primeiro-Ministro, os Secretários da Mesa, o Secretário-Geral da Assembleia da República, a Chefe do Protocolo do Estado, a Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República e a Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.
No Hemiciclo, encontravam-se já os Ministros e os Deputados.
Na Tribuna A, estavam presentes a mulher do Presidente da República de Angola, Dr.ª Ana Dias Lourenço, a mulher do
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Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Maria Filomena Aguilar, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a mulher do Embaixador da República de Angola em Lisboa e acompanhantes.
Na Tribuna B, estava presente a comitiva do Presidente da República de Angola.
Estavam também presentes: Na Galeria I, membros do Corpo Diplomático; Na Galeria II, o Presidente do Tribunal de Contas, o
Presidente do Partido Social Democrata, o Representante do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, a Provedora de Justiça, os Representantes da República para a Região Autónoma dos Açores e para a Região Autónoma da Madeira, o Representante do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, o Conselheiro de Estado Domingos Abrantes Ferreira, o Chefe do Estado-Maior do Exército, o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, os Presidentes do Conselho Económico e Social e da Associação Nacional de Freguesias, o Governador do Banco de Portugal, a Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional Catarina Sarmento e Castro, o Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, o Representante do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Presidente da Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República, o Presidente da Direção da Associação 25 de Abril e elementos da comunicação social;
Na Galeria III, Secretários de Estado, a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, o Representante do Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e outras entidades convidadas;
Nas Galerias IV a VI, os demais convidados; Na Tribuna D, os representantes dos órgãos de
comunicação social. Constituída a Mesa, o Presidente da República de Angola
tomou lugar à direita do Presidente da Assembleia da República e o Presidente da República Portuguesa tomou lugar à sua esquerda, tendo a Banda da Guarda Nacional Republicana executado o hino nacional de Angola e o hino nacional de Portugal, que foi cantado, de pé, pelos presentes na Câmara e nas Galerias.
O Presidente da Assembleia da República proferiu o discurso de boas-vindas ao Presidente da República de Angola, que, em seguida, usou também da palavra.
Após a sessão ter sido encerrada, eram 15 horas e 44 minutos, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, os hinos nacionais dos dois países, que foram cantados, de pé, pelos presentes na Câmara e nas Galerias.
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.
Jornalistas, declaro aberta a Sessão Solene de Boas-Vindas a Sua Excelência o Presidente da República de
Angola.
Eram 14 horas e 30 minutos.
Como está previsto, vou suspender, de imediato, a sessão para ir receber Sua Excelência o Presidente da
República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João
Manuel Gonçalves Lourenço, e a Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço.
Sr.as e Srs. Deputados, declaro interrompida a sessão.
Eram 14 horas e 31 minutos.
Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 14 minutos.
Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o hino
nacional de Angola e o hino nacional de Portugal, que foi cantado de pé.
Sr. Presidente da República de Angola, João Lourenço, Sr. Presidente da República Portuguesa, Marcelo
Rebelo de Sousa, Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional,
Sr. Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr.as e Srs. Membros
do Governo, Sr. Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Srs. Embaixadores de Angola em Lisboa e de Portugal
em Luanda, Sr. Presidente do Partido Social Democrata, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da
República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Sr. Representante do Secretário Regional da
Região Autónoma da Madeira, Sr. Conselheiro do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Núncio Apostólico, Decano
do Corpo Diplomático e demais membros do Corpo Diplomático, Autoridades Civis e Militares, Ilustres
Convidadas e Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje a amizade e a
fraternidade entre Portugal e Angola. Fazemo-lo da forma mais solene, na Sala das Sessões da Assembleia da
República, honrados pela presença de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa e num período
muito particular de interrupção dos plenários parlamentares, em virtude de decorrerem os trabalhos relativos ao
Orçamento do Estado para 2019.
Na sua pessoa, Sr. Presidente João Lourenço, e da Sr.ª Dr.ª Ana Dias Lourenço, acolhemos de braços
abertos o povo angolano.
O que torna singular a amizade luso-angolana é a sua profundidade e extensão, a sua fonte são os laços de
afeto e de solidariedade que unem os dois povos.
A independência de Angola e o fim do colonialismo português puseram o nosso relacionamento numa nova
base: a da igualdade e do respeito mútuo.
Portugal democratizou-se, desenvolveu-se e descolonizou. O 25 de Abril de 1974 ficará na história como um
momento fundador, em que a luta dos portugueses contra a ditadura e a luta dos povos africanos da Guiné, de
Moçambique e de Angola pela sua independência se aliaram.
Acabava o isolamento internacional e começava a construção do Portugal democrático, solidário e aberto ao
mundo. De facto, a independência das antigas colónias, libertou o nosso relacionamento das amarras do
passado e, dessa forma, aproximou-nos ainda mais.
Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados:
Reconhecemos as nossas diferenças, mas o que prevalece é o calor humano, a vontade de trabalhar em
conjunto, de cooperar e de conviver, lado a lado, numa relação entre Estados iguais e amigos.
Fazemo-lo, hoje, aos mais variados níveis e nas mais variadas instâncias, bilaterais e multilaterais, a começar
pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Não esquecemos o apoio de Angola às candidaturas de António Guterres a Secretário-Geral das Nações
Unidas e de António Vitorino à Organização Internacional das Migrações.
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Há muito onde podemos e devemos trabalhar em conjunto, como parceiros ativos da comunidade
internacional. A nível bilateral, fazemo-lo através do diálogo institucional e do intercâmbio de visitas oficiais,
como foi, em setembro, a visita do nosso Primeiro-Ministro, António Costa, tão bem sucedida. Fazemo-lo no
comércio — todos estamos cientes da importância do mercado angolano para os nossos exportadores, para os
nossos investidores. O reverso aplica-se igualmente: é significativa a posição de Angola no investimento direto,
em Portugal, e nas nossas importações.
A estruturar o nosso relacionamento, contamos com uma ampla rede de instrumentos. Neste particular, faço
votos para que o Programa Estratégico de Cooperação, assinado em setembro e que tem como horizonte
temporal 2022, seja coroado de êxito. É um Programa que, pela sua abrangência, diz muito da nossa ambição
comum e do propósito de melhorar a vida das populações.
A cooperação luso-angolana tem igualmente uma vertente parlamentar, que remonta a 1987. O Programa
de Cooperação Parlamentar que prosseguimos com a Assembleia Nacional de Angola vigora até ao final de
2018, estando fortemente orientado para as tecnologias de informação e para o desenvolvimento das
ferramentas que melhorem a visibilidade do trabalho parlamentar pelos cidadãos. Faço, assim, votos para que
o programa a preparar para o próximo biénio seja ambicioso e alcance taxas de execução elevadas.
Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do
relacionamento luso-angolano é falar, antes de mais, do relacionamento entre as pessoas, de todas aquelas e
aqueles que, no seu dia a dia, o sustentam.
Em Angola residem e trabalham cerca de 135 000 portugueses, que ali refizeram as suas vidas, constituindo
família e construindo o futuro. O seu trabalho e o seu dinamismo são contributos relevantes para o progresso e
o desenvolvimento de Angola, nação que tanto sofreu com uma guerra civil de décadas, que tantas vidas ceifou,
depois da guerra colonial. É também um elo indissolúvel do relacionamento luso-angolano. E há os cerca de 17
000 angolanos que estudam e trabalham em Portugal, assim enriquecendo o nosso tecido social e cultural.
Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui
chegamos a um outro laço que nos congrega, a língua portuguesa. A literatura de Agostinho Neto, de José
Luandino Vieira (Prémio Camões, em 2006), de José Eduardo Agualusa, de Pepetela, mas também a que circula
nos meios de comunicação social, faz com que as sete horas de voo de Lisboa a Luanda sejam segundos na
internet.
Uma excelente ilustração no ensino é a Escola Portuguesa de Luanda, aberta em 1986 e que é sinónimo de
qualidade.
Expressão mais larga da língua portuguesa é a nossa pertença comum e o nosso empenho na CPLP. Esta
organização, espaço privilegiado de diálogo, de cooperação e de ação entre os seus membros, tem sido fecunda
na adoção de instrumentos que facilitam a vida dos nossos cidadãos: é o caso das matérias do âmbito consular,
do cinema, do combate à malária, do ensino superior ou ainda da juventude e do desporto.
Há muito ainda por fazer mas, hoje, a CPLP é uma realidade reconhecida pela comunidade internacional.
Tem uma capacidade multiplicadora, que é do nosso interesse promover: a de nos projetar na comunidade
internacional com uma voz e interesses próprios.
Podemos fazê-lo a nível dos governos, mas também entre parlamentos. No que à Assembleia da República
respeita, constatamos, com grande satisfação, o relacionamento estreito entre colegas portugueses e angolanos
na União Interparlamentar e reiteramos o nosso pleno apoio a que Luanda seja a sede do Secretariado da
Assembleia Parlamentar da CPLP.
Sr. Presidente João Lourenço, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr.as e Srs. Deputados: A sua
presença e intervenção nesta Sessão Solene de Boas-Vindas, Sr. Presidente João Lourenço, simboliza o muito
que Portugal e Angola, os portugueses e angolanos, temos em comum e o que podemos fazer mais pelo
estreitamento desta relação de países amigos e irmãos.
Não quero terminar sem o saudar pessoalmente pela sua coragem e determinação em afirmar em Angola
um Estado Democrático de Direito.
Como Presidente da República de Angola, desejamos-lhe as maiores felicidades.
Num dos seus poemas, Luandino Vieira questiona: A pergunta no ar/ No mar/ Na boca de todos nós:/ Luanda,
onde está?
A esta pergunta respondo: Luanda está nos nossos corações. Angola está nos nossos corações.
Muito obrigado.
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Aplausos gerais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Presidente da República de Angola, João Lourenço.
O Sr. Presidente da República de Angola: — Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da
República Portuguesa, Ex.mo Sr. Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ex.mo
Sr. António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Ex.mos Srs. Deputados, Ex.mos Srs.
Representantes do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus
Senhores: Constitui para mim motivo de grande honra dirigir-me aos dignos representantes do povo português,
nesta minha primeira visita a Portugal na qualidade de Presidente da República de Angola. Agradeço, por isso,
o convite de Vossa Excelência e peço que aceitem uma especial saudação do povo angolano a todos os
presentes e, por vosso intermédio, ao povo português.
Gostaria de salientar o quanto os laços que ligam os nossos dois povos e países se têm vindo a reforçar, na
base do respeito pela soberania e independência de cada um, no interesse de uma cooperação mutuamente
vantajosa. Com um passado histórico de convívio fraterno, os nossos povos estão naturalmente destinados a
partilhar um futuro comum de solidariedade e entreajuda, facilitado pelo idioma e a defesa de valores comuns.
Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Estando Angola a viver há 16 anos consecutivos uma
situação de paz efetiva, duradoura e irreversível, num ambiente de perfeita reconciliação nacional, tendo-se
dado início ao processo de reconstrução das suas principais infraestruturas, é chegado o momento de encarar
novos desafios com vista a garantir o aprofundamento da democracia e o desenvolvimento económico e social
do país.
Para além do desafio da implementação, pela primeira vez, do poder autárquico em Angola, estando o pacote
legislativo em fase de consultas e discussão na Assembleia Nacional e a previsão da realização das primeiras
eleições em 2020, o Executivo a que presido elegeu duas principais frentes de batalha que, uma vez vencidas,
garantirão o êxito do nosso programa de governação e, consequentemente, trarão o progresso e bem-estar aos
cidadãos angolanos, num quadro de maior respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na
Constituição e na lei.
Refiro-me à necessidade da moralização da nossa sociedade no geral, com relação à qual há um conjunto
de ações a realizar ao longo do tempo, mas, sobretudo, refiro-me, neste quadro, à necessidade do combate à
corrupção e impunidade, com o envolvimento do poder legislativo e do judicial mas também de toda a sociedade
civil, que se revê nele como parte ativa no combate a este cancro que corrói os alicerces de qualquer sociedade.
Não sendo possível nem relevante detalhar aqui o que de concreto se está a fazer, devo apenas garantir que
estamos a construir uma nova Angola, de transparência, de concorrência leal nos negócios, com um ambiente
de negócios cada vez mais amigo do investimento.
A este combate, que se verifica da base ao topo, acresce-se a tomada de medidas que pretendem repor a
autoridade das instituições do Estado, tornando o nosso país mais seguro e mais atrativo para o turismo e o
investimento privado.
A segunda frente de combate é a diversificação da nossa economia, com vista a desenvolver todos os setores
da economia não petrolífera, reduzir as importações de bens essenciais, aumentar a oferta de bens produzidos
no país, aumentar o volume de exportações e de arrecadação de divisas, aumentar a oferta de emprego, o que
tem como principal ator, como principal agente, o investidor privado nacional ou estrangeiro.
Estes são apenas alguns aspetos da nossa intenção de fazer Angola ascender a um lugar cimeiro em África
no que respeita à transparência, à resolução dos problemas básicos da população e ao nível do progresso e
bem-estar dos cidadãos.
Graças a um conjunto de corajosas medidas macroeconómicas adotadas, prevê-se uma ligeira recuperação
do crescimento económico para 2019, com o setor não petrolífero a exibir taxas de crescimento mais
animadoras.
Com vista a apoiar esse esforço de recuperação, o Governo está a negociar um Programa de Financiamento
Ampliado com o Fundo Monetário Internacional, o que vai garantir maior confiança dos mercados na economia
angolana.
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Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Portugal representa, para nós, um parceiro importante,
com quem mantemos uma relação sólida e duradoura, que, como em qualquer outra relação, necessita de ser
permanentemente alimentada e reiterada com gestos e atitudes de ambas as partes envolvidas.
O nosso compromisso é manter a nossa relação à altura dos profundos laços de amizade entre os nossos
povos.
Angola está aberta a uma maior presença de empresários e homens de negócios portugueses na nossa
economia, para que possamos edificar, na prática, uma base de cooperação mutuamente vantajosa para os
nossos povos e países.
Gostaríamos, no entanto, que as nossas relações não se reduzissem à mera partilha de interesses
económicos e empresariais mas que se alargassem e reforçassem ao nível das consultas políticas, diplomáticas
e parlamentares permanentes e a trocas de informação e experiências nos domínios da educação, ciência,
tecnologias, cultura e desporto. Só deste modo será possível o reforço do conhecimento mútuo em todas as
vertentes, base sobre a qual devem assentar as relações de dois povos que se estimam, respeitam e partilham
vivências comuns.
É para nós gratificante constatar que as posições dos nossos países nos areópagos internacionais
convergem sempre na defesa da paz e da democracia e na condenação do racismo, da xenofobia ou qualquer
outro tipo de discriminação do ser humano.
A persistência de conflitos em várias regiões do planeta, a ingerência externa nos assuntos internos de outros
Estados e a adoção em muitos países de formas de governo autoritárias e extremistas, que julgávamos
ultrapassadas, obriga-nos a manter posições claras sobre a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos.
Vamos unir os nossos esforços na salvaguarda da vida no nosso planeta, ameaçada por rápidas e crescentes
alterações climáticas, e no combate contra o crime organizado e transfronteiriço, o terrorismo, a imigração ilegal,
o tráfico de seres humanos e de drogas e outras práticas condenáveis.
Defendemos a resolução pacífica dos conflitos entre Estados, o multilateralismo nas relações internacionais,
o fim do conflito no Iémen e na Síria, que causaram uma das maiores catástrofes humanitárias de todos os
tempos.
No Médio Oriente, com relação a um dos mais velhos conflitos que o mundo conhece, o israelo-palestiniano,
defendemos o direito de o povo palestino criar o seu próprio Estado, convivendo em paz e harmoniosamente
com o Estado de Israel.
Esta é a posição clara contida nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, refletindo a
vontade da esmagadora maioria de seus membros e dos povos israelita e palestino, que tudo quanto querem é
a paz e a concórdia.
Saudamos efusivamente os esforços desenvolvidos pelas duas Coreias, pelos Estados Unidos da América
e pela China pela redução da tensão e o fim definitivo do conflito na Península Coreana, pela sua
desnuclearização e possível unificação.
É, no entanto, com alguma apreensão que o mundo vem constatando o surgimento de preocupantes sinais
que apontam para o possível retorno à Guerra Fria, caso as duas principais superpotências não primem pela
contenção e o bom senso na forma como abordam as questões de ordem estratégica, onde nem sempre
convergem os interesses que defendem.
Finalmente, é importante não descurar as relações que mantemos no âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, vulgo CPLP, fundada na língua, na cultura e numa história comum com raízes em África,
nas Américas, na Ásia e na Europa.
Essa singularidade confere à CPLP um caráter único e original, que devia ser mais valorizado e explorado
pelos governos e cidadãos dos nossos países, pois é na diversidade e na troca de culturas e tradições diversas
que a humanidade se enriquece e pode prosperar.
Partirei de Portugal com a convicção de que esta minha visita em muito poderá contribuir para redinamizar a
nossa parceria estratégica e privilegiada, na certeza de que podemos ter pela frente um futuro comum, promissor
e bastante radioso.
Muito obrigado.
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Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes (de pé) e do Deputado do BE Jorge Campos,
tendo-se levantado os Deputados do BE Carlos Matias, Heitor de Sousa e José Manuel Pureza e o Deputado
do PAN André Silva.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado a todos.
Vamos ainda escutar, de novo, e participar na execução dos hinos nacionais da República de Angola e da
República Portuguesa, e declaro encerrada a sessão.
A Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional de Angola, que foi cantado, de pé, pelos
presentes na Câmara e nas Galerias.
Aplausos gerais, de pé.
Em seguida, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional, que foi cantado, de pé,
pelos presentes na Câmara e nas Galerias.
Aplausos gerais, de pé.
Eram 15 horas e 44 minutos.
Presenças e faltas de Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.