I SÉRIE — NÚMERO 21

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Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há uma boa proposta do Bloco de Esquerda!

O Sr. Presidente: — Peço às bancadas parlamentares para inscreverem com antecedência os Deputados

que vão usar da palavra no debate dos diversos artigos, porque é muito complicado para a Mesa mudar as

inscrições em cima dos debates.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste

âmbito, e logo à partida, sublinho que mesmo em relação à Entidade das Contas o CDS também tem uma

proposta,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que não bate certo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … mas, sobre o artigo 8.º, em geral, e considerando que, do nosso ponto

de vista, este debate do Orçamento não é, não pode ser, e não deve ser, como aqui foi dito, um debate fechado,

começo por lembrar que há um conjunto de matérias, muitas das quais têm a ver com o estatuto da Polícia

Judiciária, que diz que nunca esteve numa situação como a atual, com o estatuto dos oficiais de justiça e com

o próprio estatuto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), sobre as quais o Governo, ano após ano,

Orçamento após Orçamento, diz que vai resolver, diz que vai fazer sair a lei, mas, até agora, a lei não saiu e o

problema nunca foi resolvido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nesta matéria, o CDS tem e sempre teve uma posição de coerência

absoluta: somos defensores de um Orçamento do Estado em que as funções de soberania — que são, de resto,

um dos grandes falhanços, senão o principal, deste Governo — sejam valorizadas e em que existam os meios

para a sua valorização.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É por isso que propomos um reforço de verba para que possam entrar

mais homens e mulheres, quer seja na GNR (Guarda Nacional Republicana), quer seja na PSP (Polícia de

Segurança Pública).

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Na PSP não estão, sequer, previstas admissões e, quanto à GNR,

considerando até as suas novas funções, designadamente em matéria de combate aos incêndios, as admissões

previstas são claramente insuficientes.

E tomando aqui um pouco a lógica do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ainda há pouco,

é possível perguntar: é verdade ou é mentira que os efetivos na PSP e na GNR são claramente insuficientes?!

É verdade, Sr. Secretário de Estado, são insuficientes!

É verdade ou é mentira que os senhores prometem, ano após ano, investir na PSP, na GNR e na PJ e, ano

após ano, deixam o investimento de lado?! É absolutamente verdade, Sr. Secretário de Estado!

É verdade ou é mentira que há instalações, como as da Bela Vista e as da Ajuda, em Lisboa, e outras, pelo

País fora, que estão degradadas e a cair, sem o mínimo de condições de trabalho,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!