27 DE NOVEMBRO DE 2018

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e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grande ambição na educação, mas o que os números

revelam é que a despesa, em percentagem do PIB, na educação será mais baixa em 2019 do que era em 2015!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Num País com um alarmante envelhecimento dos seus professores e

pouca atratividade da profissão junto dos mais jovens, desvalorizar e — pior! — desconsiderar esta profissão é,

por definição, desvalorizar a educação das nossas crianças.

Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los

com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade.

Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos, que só poderão

ser definidos em sede de concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as

propostas das fórmulas finais.

O Sr. Primeiro-Ministro perguntou, no fim de semana, que sentido fazia aprovar uma norma exatamente igual

à que foi aprovada em 2018. Só o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que andam distraídos e não perceberam:

os professores dizem que faz todo o sentido, os sindicatos dizem que faz todo o sentido, os partidos que estão

no Parlamento dizem que faz sentido. E sabem porquê? Porque essa norma não foi aplicada, ou porque ela foi

mal aplicada!

Vemos a negociação como uma oportunidade para a definição de um modelo de compromisso que tenha em

conta aspetos reformistas, como o acesso, a avaliação e a progressão na carreira.

Esta é uma responsabilidade do Governo e o Governo tem de negociar com os parceiros sociais de forma

séria e transparente para, assim, propor uma solução justa, equitativa e sustentável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

relativamente às carreiras especiais da Administração Pública, o CDS faz algo muito simples que devia de ser

até desnecessário: obriga o Governo a governar. Para isso obriga o Governo a fazer algo também muito simples,

que é dialogar, nomeadamente com os parceiros sociais.

Por isso, apresentamos uma proposta que, no conjunto, nos parece a mais justa, a mais responsável e a

mais exequível. Justa, porque abrange todas as carreiras especiais — professores, forças de segurança e

magistrados; responsável, porque exige da parte do Governo contas transparentes; exequível, porque prevê

antes de prometer e não faz como o Governo, que promete, não prevê e depois não cumpre.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, é uma norma idêntica, igual àquela que foi aprovada neste

Parlamento relativa ao Orçamento do Estado para 2018.

Por isso, fazemos um apelo e um desafio: ao Governo que governe e à Assembleia que legisle e, sobretudo,

à maioria que apoia este Governo que seja consequente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda votará a favor

de todas as propostas de qualquer partido que reconheçam o tempo de serviço que é devido às carreiras

especiais da função pública.