I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 20.º — Incentivos à eficiência e à inovação na gestão pública.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado da

Administração e do Emprego Público, gostaria de lhe dizer que não há memória, na história do País, de um

Governo que tanto tenha prometido aos funcionários públicos e tão pouco tenha feito por eles.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não há memória, neste País, Sr.ª Secretária de Estado, de um Governo que

tão pouco tenha feito e tão mal tenha feito aos serviços públicos neste País.

Sr.ª Secretária de Estado, a propósito da contratação de mais trabalhadores, gostaria de lhe perguntar, agora,

se é mentira ou verdade ou se é verdade ou mentira que prometeu aos portugueses que, até final de 2018,

milhares e milhares de trabalhadores precários seriam integrados no Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para si, o Estado devia era privatizar tudo!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que, com a proposta de

aditamento do Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, os senhores estão a reconhecer o enorme

falhanço em torno da metodologia da integração de trabalhadores precários no Estado? Diga-me, Sr.ª Secretária

de Estado, vai ou não vai ser cumprida a entrada no Estado, em 2019, de mais 1000 trabalhadores, que foram

assumidos por este Orçamento? É verdade ou é mentira, Sr.ª Secretária de Estado, que a senhora, juntamente

com o Governo, não está a ser séria nem com os trabalhadores da Administração Pública, nem com os

portugueses em geral?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, tenho indicação de que vamos agora passar a discutir o artigo

26.º — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, e as

propostas 2-C, de Os Verdes, 12-C, do Bloco de Esquerda, 147-C, do PAN, 180-C, do PAN, e 500-C, do Bloco

de Esquerda.

Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esta Legislatura, vários têm sido

os alertas para a necessidade de mais trabalhadores e de condições de trabalho e para a garantia dos direitos

dos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Em São Paulo, o cônsul suspendeu os pedidos de vistos e de nacionalidade por falta de trabalhadores. A

suspensão levantou-se, mas o número de trabalhadores é o mesmo. Em Londres, as queixas dos serviços têm

sido recorrentes e os trabalhadores não têm mãos a medir. Os cidadãos ficam sem resposta a tempo e horas.

O próprio Governo reconhece, no mapa do Orçamento, que, à parte a integração dos precários, não houve

aumento de trabalhadores consulares.

A falta de um conveniente levantamento das necessidades dos serviços consulares tem sido também a razão

da ausência de uma visão pragmática sobre a rede de serviços externos do Ministério, como tem sido exposto

pelas auditorias da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

Propomos, então, o reforço dos consulados de São Paulo e de Londres e a já tardia e evidentemente

necessária identificação das necessidades em todos os outros serviços da rede externa.

Aplausos do BE.