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I SÉRIE — NÚMERO 21

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segurança social pública e universal, a garantia de que nenhum pensionista fica para trás assim que necessite

de aceder à sua reforma.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É por isso que o Partido Socialista apresentou não só as suas medidas

em seio de Orçamento do Estado para eliminar o fator de sustentabilidade, para garantir a melhoria das

condições de acesso ao sistema de pensões e a trabalhadores específicos — como é o caso dos trabalhadores

das pedreiras, que teremos tempo ainda de discutir noutros artigos —, mas também para garantir que nenhum

pensionista é prejudicado com algumas das propostas que possam ser lidas nesse sentido. Nesse sentido, o

Governo apresentou um regime de antecipação da reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para

pensionistas com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Este é um extraordinário compromisso

com os nossos pensionistas e, portanto, mostra-se imprescindível salvaguardar que, com esse compromisso,

não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime proposto

pelo Governo e garantimos que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização atualmente em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, a equidade intergeracional, nomeadamente no que diz

respeito à sustentabilidade da segurança social, não dá votos imediatos nem grandes títulos nos jornais. Mas o

PSD exigiu-a, exigi-la-á e insistirá sempre na sua discussão. Insistimos, porque defender o sistema público de

segurança social depende do contrato de confiança que se estabelece entre gerações.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Esta foi uma confiança constantemente quebrada sempre que deu

jeito ou votos. Vão remendando o problema, reduzindo os benefícios nas pensões futuras, nas gerações futuras

que hoje contribuem.

Protestos do BE.

É que essas gerações, como não sentem no imediato, não pesam no custo dos votos!

Para dissimular ainda mais o efeito e este efetivo desprezo pela equidade intergeracional, associaram à

sustentabilidade da segurança social a vergonhosa narrativa da guerra entre gerações, insinuando que algum

português, algum neto ou algum avô só estaria preocupado com a sua pensão e não com a pensão do outro.

Foi isso que disseram e foi uma vergonha!

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Mas no PSD não nos condicionamos por fantasmas ideológicos instrumentais. No PSD, a verdade pega-se

de caras e sem falsos velcros propagandísticos. No passado, a maioria que agora governa rejeitou discutir a

sustentabilidade de forma isenta e aberta. Rejeitaram a transparência.

Aquilo que agora propomos é ainda mais claro: queremos um capítulo próprio para a equidade intergeracional

no relatório de sustentabilidade que acompanha o Orçamento do Estado. Queremos que cada português possa

tirar, então, a sua conclusão, Srs. Deputados, porque não aceitamos que alguém em Portugal diga: «Já estou

há espera que não haja dinheiro para pagar a minha reforma!». Fomos eleitos para assumir os problemas e para

os resolver, independentemente dos votos imediatos.

Se hoje esse capítulo existisse, diria, por exemplo, e na melhor das hipóteses, que alguém com 34 anos de

idade já não teria sequer reforma, nem no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E se é assim

neste tempo otimista, o que será quando chegar a pré-anunciada «crise Mortágua»?

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