27 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — O que temos é uma reposição, um aumento de

pensões!

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

O que temos é um aumento da cobertura e da proteção no complemento solidário para idosos, no rendimento

social de inserção, a criação de uma prestação dedicada às pessoas com deficiência, ao contrário de um corte,

ao contrário da introdução de uma condição de recursos no complemento por dependência.

Aliás, considero interessantíssimo haver também, agora por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e do

CDS, tanta preocupação com o cuidador informal, quando cortaram o subsídio por assistência a terceira pessoa

e quando aplicaram condição de recurso no complemento de dependência de primeiro grau!

Aplausos do PS.

Portanto, sim, é possível ter medidas políticas para passarmos a ter sustentabilidade da segurança social:

sustentabilidade da segurança social a curto prazo, porque já não precisamos de transferências extraordinárias

do Orçamento do Estado, já não precisamos de complementos extraordinários de solidariedade; e, a longo

prazo, porque temos medidas estruturais que fazem com que tenhamos o Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social a permitir o pagamento de pensões durante mais de 19 anos do que aquilo que os senhores

previram!

Aplausos do PS.

Aliás, os senhores estão tão preocupados com as pessoas que têm agora 35 anos — nós também estamos

—, mas não se preocuparam minimamente quando este limite do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social) terminava 19 anos antes, portanto com condições muito piores para a sustentabilidade da

segurança social.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — E a sustentabilidade deste ano?

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Está a tentar evitar que se ouça a intervenção porque a verdade

lhe custa!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É preciso haver coerência, é preciso, de facto, não

colocar as gerações umas contra as outras e é por isso que temos — sabe o quê, Sr.ª Deputada? — um regime

de repartição, que tenho muitas dúvidas que saiba o que é!

Aplausos do PS.

A Sr.ª JoanaBarataLopes (PSD): — Mas o que é isto?!

A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: — É possível, neste Orçamento do Estado, termos um

conjunto de medidas que permitem reforçar a proteção dos idosos, que permitem uma atualização

extraordinária, no início do ano, para repor aquele que foi um corte, uma suspensão do anterior Governo; é

possível termos um suplemento para as novas pensões de mínimos, para que também elas possam beneficiar

daquela que foi a atualização extraordinária destes três anos; é possível termos um regime que protege as

carreiras contributivas muito longas, as daquelas pessoas que começaram a trabalhar muito jovens.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Os que têm mais anos não contam!