27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um contributo construtivo. O que fizeram o Governo e

o PS? Se calhar pela insegurança com a fraqueza do seu Orçamento, têm andado entre o delírio e o insulto.

Sim, delírio, quando inventaram custos! As vossas contas, Srs. Deputados, são tão sérias e tão verdadeiras

como a promessa que fizeram de reduzir o ISP, ou a promessa que fizeram aos professores, ou, ainda, a de

que a carga fiscal não aumentava, a de que o investimento público iria aumentar com o vosso Governo, ou a

vossa verdade, de que não sabiam do encobrimento de Tancos.

As vossas contas são tão sérias como isso!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foi o delírio, mas também o insulto. Veja-se lá este atrevimento de

socialistas, a quererem acusar outros de despesistas! Sr.as e Srs. Deputados, hão de passar muitas gerações

neste País até que um socialista volte a ter moral para acusar alguém de ser despesista.

Aplausos do PSD.

Não nos esquecemos! O País não se esqueceu de como tantos de vós e do vosso Governo estiveram lá, a

levar o País à bancarrota!

Com as nossas 104 propostas, damos-vos uma oportunidade de fazerem o que esqueceram, de honrarem

um pouco mais a vossa palavra e de tornarem o futuro do País um pouco melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Valorizamos os

avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos

manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do

pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais

longe. É exatamente com esta perspetiva que interviremos neste debate, na especialidade.

O PCP apresentou quase duas centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019:

propostas para defender, repor e conquistar direitos para os trabalhadores; propostas para melhorar os serviços

públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou na

habitação; propostas de apoio aos produtores agrícolas e florestais, aos pescadores, assim como às micro e

pequenas empresas; propostas para garantir mais justiça e equidade fiscais. Um vasto conjunto de propostas

que melhoram a proposta inicial do Orçamento do Estado e que dão resposta aos problemas das pessoas e às

necessidades de desenvolvimento do País.

No debate de hoje destaca-se, naturalmente, a proposta para a concretização da progressão na carreira,

com a contagem integral do tempo de serviço, garantindo que também para os trabalhadores das carreiras

especiais esse direito é plenamente concretizado.

Destacamos ainda três outras propostas, relativamente às quais, fruto da perseverança do PCP, o Governo

já assumiu o compromisso da sua aprovação na especialidade: a proposta de reforço da progressividade do

adicional ao IMI, por via da criação de um novo escalão acima de 2 milhões de euros, com uma taxa de 1,5%,

que garantirá uma tributação mais justa e adequada do património imobiliário de elevado valor; a proposta de

melhoria das condições de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores das lavarias de minério,

bem como dos trabalhadores da indústria de extração e transformação da pedra, garantindo-lhes o mesmo

regime que se aplica atualmente aos trabalhadores do interior das minas;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!