O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

7

Como estava a dizer, a produtividade do trabalho aumentou 6% e este caminho recuperou e reforçou a

credibilidade externa do nosso País.

Em dois anos, poupámos 1400 milhões de euros em juros da dívida pública, o que tem permitido aumentar

o investimento público na saúde, na educação, nos transportes e na habitação.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo garante a

continuidade destas políticas e, em 2019, haverá, através deste Orçamento, um novo aumento do mínimo de

existência no IRS, o que levará a que 27 000 famílias deixem de pagar IRS.

O Orçamento para 2019 trará um novo aumento extraordinário das pensões, que se dirige a 78% dos

pensionistas e a mais de 90% dos pensionistas da segurança social. Haverá um aumento dos salários da função

pública e serão novamente reforçadas as prestações sociais. Será criado o passe único de transportes, uma

medida revolucionária para o transporte coletivo, que irá gerar uma enorme poupança para centenas de milhares

de famílias. Irá descer a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na fatura de energia, relativamente à

potência contratada.

O ano de 2019, através do Orçamento, apresentará, também, o fim do pagamento especial por conta para

as empresas, um alívio para a tesouraria de imensas PME (pequenas e médias empresas), e trará um aumento

de 34% do investimento público, para reforçar o investimento na saúde, nos transportes, na habitação e na

educação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS participa neste processo de discussão na especialidade com o

sentido de reforçar algumas das políticas do Orçamento nas áreas do trabalho e da segurança social, do ensino

superior, da saúde e da economia. O processo da especialidade não pode desfigurar o Orçamento apresentado

pelo Governo.

Aplausos do PS.

Enquanto decorre este debate, há um País lá fora que espera um Orçamento no caminho que tem sido

seguido, mas que seja, igualmente, responsável e rigoroso.

Não podemos deitar fora tantas conquistas e quem está habituado a apresentar um Orçamento por ano tem

de saber «casar» as ideias com a responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista,

nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais.

Este Orçamento não é exceção. É devido a esse esforço, também do Bloco, que, pela primeira vez na história,

as propinas vão ser reduzidas,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que damos mais um passo para que mais pessoas se possam reformar

sem o peso do fator de sustentabilidade e que estamos, hoje, a discutir a abrangência da redução do IVA da

cultura.

Queremos continuar esse caminho na especialidade e foi nesse sentido que apresentámos as nossas

propostas de alteração ao Orçamento do Estado. São propostas coerentes com o nosso programa e com aquilo

que sempre defendemos, são propostas de continuidade daquilo que defendemos no passado e em anteriores

Orçamentos, são propostas de compromisso com as negociações orçamentais que fizemos mas, sobretudo, de

Páginas Relacionadas
Página 0003:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 21 4 Não havendo pedidos de palavra, vamos vo
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um co
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 21 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e a proposta de alarg
Pág.Página 6
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 21 8 compromisso com as pessoas a quem queremos dar
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 9 No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 21 10 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porq
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 11 de Esquerda terem a responsabilidade de transformar o seu
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 21 12 Estamos muito longe de ter os nossos problemas
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 13 Pedia aos Srs. Deputados que me acompanhassem.
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 21 14 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 15 Aplausos do PS. O povo português tem um Gove
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 21 16 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presi
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 17 Há um país lá fora, Srs. Deputados, que precisa de transp
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filip
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 19 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que, ano após ano, os
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 21 20 Com esta proposta, o PSD faz parte do problema
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Trata-se de um Museu que pertence à Fundação Museu Nacion
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 21 22 trabalhadores que não estavam inicialmente con
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Assumimos, desde já, a necessidade de previsão plurianual
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 21 24 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deput
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 25 e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grand
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 21 26 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Transparênci
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Risos do PSD. … descongelar e reiniciar a p
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 21 28 qual é a coerência do PSD relativamente a esta
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 29 A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É pr
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 21 30 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 31 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Wanda Gui
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 21 32 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 33 científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para pa
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 21 34 O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! <
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 21 36 necessidade do caderno de encargos da privatiz
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 37 espante-se, o Governo e o PS mantêm tudo na mesma e até a
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 21 38 Orçamento de 2019 porque os Srs. Deputados do
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 39 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricard
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 21 40 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Creio que po
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 21 42 segurança social pública e universal, a garant
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Protestos da Deputada do BE Mariana mortágua.
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 21 44 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 45 O Governo, com o apoio desta maioria, andou a prometer is
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 21 46 equidade e sustentabilidade, sobre confiança e
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 47 O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 21 48 A Sr.ª SecretáriadeEstadodaSegurançaSocial: —
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 49 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao arti
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 21 50 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presi
Pág.Página 50