27 DE NOVEMBRO DE 2018

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No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão contribuir, e contribuíram, através das propostas

que aqui apresentaram e que vão, naturalmente, ser discutidas, é para melhorar as respostas que o Orçamento

pode dar.

Nesse sentido, temos propostas muito concretas ao nível da melhoria das condições das nossas escolas;

temos propostas concretas ao nível do reforço da conservação da natureza no nosso País; temos respostas

concretas ao nível do reforço da ferrovia, ao nível da manutenção, designadamente no interior do País e nas

linhas que servem a coesão territorial; temos propostas concretas ao nível de uma mobilidade alternativa,

nomeadamente, da bicicleta, nos grandes centros urbanos; temos respostas ao nível do reforço do investimento

na cultura, designadamente para a criação artística; temos respostas ao nível do apoio à esterilização de animais

— é este novo paradigma que importa implementar —, ao nível da eliminação das barreiras arquitetónicas e

noutras áreas que consideramos fundamentais.

Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que importa agora, de facto, é lançarmo-nos ao debate na especialidade e

melhorarmos aquelas que são as respostas dadas ao País. É justamente para isso que Os Verdes estão a

contribuir.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e

debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental.

A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui

apresenta.

Tentou o Governo — e, também, o Partido Socialista, tal como, em alguma medida, os partidos que apoiam

este Governo — ensaiar uma discussão sobre credibilidade para a apresentação de propostas. Nós não fugimos

a esse debate. Sobre credibilidade para a apresentação de propostas, há, essencialmente, dois pontos: um é o

da consolidação orçamental, outro é o da sensibilidade social.

Relativamente à consolidação orçamental, quem tem mais legitimidade? É quem trouxe um défice de 11%

para 3%, fazendo uma consolidação orçamental de 8 pontos percentuais, que foram o PSD e o CDS, durante

uma legislatura de quatro anos, ou é quem recebeu um défice de 3% e não consegue levá-lo a um saldo positivo?

Em matéria de credibilidade sobre consolidação, os senhores, numa legislatura, vão consolidar pouco mais de

um terço do que aquilo que consolidámos no mesmo período de uma legislatura.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não aceitamos lições sobre credibilidade em matéria

de consolidação orçamental.

Aplausos do CDS-PP.

Sobre responsabilidade social e reposição de rendimentos, o Governo anterior recebeu o salário mínimo

congelado e descongelou-o; o Governo anterior recebeu os salários da função pública congelados e

descongelou-os; o Governo anterior recebeu um Memorando que obrigava a congelar pensões e descongelou-

as; o Governo anterior recebeu um País em recessão profunda e entregou um País em crescimento económico.

Portanto, em matéria de reposição de rendimentos, em matéria de inversão de situações de verdadeira

injustiça social, também não temos lições a receber,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!