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27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Como estava a dizer, a produtividade do trabalho aumentou 6% e este caminho recuperou e reforçou a

credibilidade externa do nosso País.

Em dois anos, poupámos 1400 milhões de euros em juros da dívida pública, o que tem permitido aumentar

o investimento público na saúde, na educação, nos transportes e na habitação.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo garante a

continuidade destas políticas e, em 2019, haverá, através deste Orçamento, um novo aumento do mínimo de

existência no IRS, o que levará a que 27 000 famílias deixem de pagar IRS.

O Orçamento para 2019 trará um novo aumento extraordinário das pensões, que se dirige a 78% dos

pensionistas e a mais de 90% dos pensionistas da segurança social. Haverá um aumento dos salários da função

pública e serão novamente reforçadas as prestações sociais. Será criado o passe único de transportes, uma

medida revolucionária para o transporte coletivo, que irá gerar uma enorme poupança para centenas de milhares

de famílias. Irá descer a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na fatura de energia, relativamente à

potência contratada.

O ano de 2019, através do Orçamento, apresentará, também, o fim do pagamento especial por conta para

as empresas, um alívio para a tesouraria de imensas PME (pequenas e médias empresas), e trará um aumento

de 34% do investimento público, para reforçar o investimento na saúde, nos transportes, na habitação e na

educação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS participa neste processo de discussão na especialidade com o

sentido de reforçar algumas das políticas do Orçamento nas áreas do trabalho e da segurança social, do ensino

superior, da saúde e da economia. O processo da especialidade não pode desfigurar o Orçamento apresentado

pelo Governo.

Aplausos do PS.

Enquanto decorre este debate, há um País lá fora que espera um Orçamento no caminho que tem sido

seguido, mas que seja, igualmente, responsável e rigoroso.

Não podemos deitar fora tantas conquistas e quem está habituado a apresentar um Orçamento por ano tem

de saber «casar» as ideias com a responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista,

nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais.

Este Orçamento não é exceção. É devido a esse esforço, também do Bloco, que, pela primeira vez na história,

as propinas vão ser reduzidas,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que damos mais um passo para que mais pessoas se possam reformar

sem o peso do fator de sustentabilidade e que estamos, hoje, a discutir a abrangência da redução do IVA da

cultura.

Queremos continuar esse caminho na especialidade e foi nesse sentido que apresentámos as nossas

propostas de alteração ao Orçamento do Estado. São propostas coerentes com o nosso programa e com aquilo

que sempre defendemos, são propostas de continuidade daquilo que defendemos no passado e em anteriores

Orçamentos, são propostas de compromisso com as negociações orçamentais que fizemos mas, sobretudo, de

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