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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Para que a Madeira pague uma taxa mais baixa,

para que reduza a sua dívida, para que possa usar a redução dos juros para reduzir a sua dívida de uma forma

mais confortável.

Mas isso para a Sr.ª Deputada não chega! O que a Sr.ª Deputada pede é que a Madeira seja financiada a

uma taxa inferior àquela a que a República se financia, e isso não é justo.

Pede para usar os ganhos que tem com a redução dos juros para fazer mais despesa, e isso não é

responsável.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — O dinheiro é nosso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — E depois, no fim, mente quando diz que nada é

proposto. Não é verdade! Há uma proposta que é justa,…

Vozes do PSD: — É mentira!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — … há uma proposta que beneficia o povo da

Madeira e que reduz a despesa em juros em 55 milhões de euros.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — O dinheiro é nosso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Isto é uma redução substancial, é uma redução de

15% dos juros pagos no PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro), …

Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

… e a Sr.ª Deputada pode não aceitar, mas vai ter de explicar aos madeirenses porque é que não aceita e

vai ter de explicar a todos os portugueses porque é que quer que façam uma transferência e que financiem a

Madeira a um custo mais baixo do que aquele a que a República se financia.

Vai ter de explicar porque é que prefere uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma,…

Protestos do PSD.

… e porque é prefere sair daqui com uma proposta que é «uma coisa em forma de assim».

Em relação ao hospital central da Madeira, já deixei muito claro que aquilo com que o Governo se

compromete é em financiar 50% da despesa. Não é em financiar 50% da despesa com o novo hospital da

Madeira mais 50% daquilo que é o valor dos edifícios devolutos! Isso não seria justo e não seria equilibrado.

Isso não é algo passível de ser explicado aos portugueses, é algo que, seguramente, os madeirenses entendem!

Protestos do PSD.

A solidariedade é um direito e um dever. Se todos soubermos cumprir, o Governo não deixará de honrar os

seus compromissos e os seus deveres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao tema da segurança social.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

não vale de nada apresentar pacotes sobre o envelhecimento ativo, como faz agora a direita, depois de ter

deixado os pensionistas e os reformados em situação de miséria.

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