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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — É mentira!

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Àqueles que precisavam efetivamente de apoio nada têm a

apresentar: 0 € para a construção de residências e manutenção, na proposta de lei do Governo, do valor do

complemento de alojamento.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Esta medida de redução da propina, como lembrou o insuspeito

Marçal Grilo, é uma medida muito injusta, porque vem penalizar os que menos têm, ou seja, os mais

desfavorecidos, e favorecer os que mais têm.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mesmo a mentir ninguém acredita!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido

Socialista.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um País

justo, uma sociedade justa, um País desenvolvido tem necessariamente de criar condições para a prática

desportiva de todos os cidadãos.

Mas é de especial justiça que o Estado olhe de forma particular para os cidadãos que apresentam uma

condição de deficiência e, em particular, dentro desses, aqueles que são atletas de alta competição.

A proposta inicial de Orçamento do Estado para 2019 respeita e avança nestes domínios que enumerei,

designadamente pelo Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), que valoriza a inclusão, a igualdade

e a interioridade, para que todos, e nos mais diversos locais, possam ter acesso à prática desportiva.

Mas este Orçamento do Estado avança também na melhoria dos apoios ao desporto de alto rendimento, com

a redefinição do Programa Paralímpico Tóquio 2020.

O Orçamento do Estado reforça em 86% este programa de financiamento, trabalhando na equiparação entre

as modalidades olímpicas e paralímpicas, dando assim cumprimento a um grande respeito pela prática

desportiva entre aqueles que, na sua vida, já têm mais dificuldades.

São 6,9 milhões de euros em 2019, valor que convergirá entre paralímpico e olímpico até 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos entrar agora no debate do artigo 165.º

— Contratos-programa na área da saúde, e de uma série bastante vasta de propostas, a saber: 60-C, do PCP,

272-C, de Os Verdes, 594-C, do BE, 656-C, do PAN, 22-C, do BE, 533-C, do PCP, 670-C e 678-C, do CDS-PP,

840-C, do PSD, 843-C, do PS, 845-C, do PSD, 434-C, do BE e 878-C do PCP.

A primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, a quem dou, de imediato, a

palavra.

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