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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao debate do artigo 166.º —

Plano de investimento para os hospitais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é preciso ir mais

longe no investimento e na remoção dos garrotes que asfixiam o SNS. Por isso, propomos uma programação

plurianual do investimento.

Com esta proposta reforça-se a verba destinada aos investimentos necessários para o início dos

procedimentos para a construção dos hospitais de Évora, do Seixal, de Barcelos, do Algarve e da ala pediátrica

do Hospital de São João, a ampliação do Hospital de Beja ou a requalificação do Centro Hospitalar de Vila Nova

de Gaia/Espinho.

Propomos, ainda, a exclusão da aplicação da Lei dos Compromissos na aquisição de medicamentos, de

material de consumo clínico e dispositivos médicos e de investimentos de melhoria de instalações ou

equipamentos.

É preciso melhorar a acessibilidade dos utentes aos medicamentos. Por isso, propomos a dispensa de

medicamentos antipsicóticos no SNS, a gratuitidade de medicamentos aos doentes com mais de 65 anos de

idade e o aumento da quota de genéricos.

É preciso alargar as respostas nos cuidados de saúde primários. O PCP propõe a criação de mais equipas

para prestar cuidados ao domicílio aos doentes dependentes, aos doentes em fim de vida e aos doentes com

perturbações mentais, propõe alargar a todo o território as experiências-piloto nas áreas da saúde oral e visual

e propõe a aquisição de mais viaturas, que possibilitem prestar cuidados de proximidade.

O País tem um Laboratório do Estado que pode ser ainda mais potenciado, no que respeita à produção de

medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, que é o Laboratório Militar.

Assim, o PCP propõe que o Governo crie as condições para que o Laboratório Militar produza os

medicamentos que, não tendo interesse para a indústria, são essenciais para o tratamento de certas doenças,

como os medicamentos órfãos e os genéricos mais consumidos em Portugal.

Estas são propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a

acessibilidade dos utentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

o investimento deste Governo no Serviço Nacional de Saúde é dos mais baixos de que há memória nas últimas

décadas.

Vozes do PSD: — É verdade!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Com efeito, desde 2016, o investimento no SNS não tem

ultrapassado — imagine-se! — 80% do realizado em 2015, último ano de governação do PSD, imediatamente

no pós-assistência financeira a que fomos atirados, fruto da bancarrota em que o PS deixou o País.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — As consequências desse desinvestimento das esquerdas na saúde

estão à vista de todos, só não as conseguem ver aqueles que fecham os olhos em nome das conveniências

partidárias ou do seu sectarismo político.

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