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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Mais: o PSD propõe também que o PS honre, finalmente, os compromissos há muito assumidos por vários

governos socialistas, no sentido de se resolver a construção dos hospitais do Algarve, Vila Nova de Gaia,

Barcelos e Póvoa de Varzim. Se estas propostas não forem aprovadas o País confirmará o que há muito se

sabe: a saúde não é uma prioridade deste Governo nem dos partidos de esquerda no nosso País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria pedir a vossa especial

atenção para uma proposta que Os Verdes apresentam, em sede de Orçamento do Estado, e que se prende

com a disponibilização do medicamento para a atrofia muscular espinhal.

Sr.as e Srs. Deputados, pais e mães, que vêm aqui à Assembleia da República completamente desesperados

pelo facto de saberem que existe um medicamento aprovado e comprovadamente eficaz para o problema da

atrofia muscular espinhal dos seus filhos, veem os seus filhos, de dia para dia, a perder capacidades, e não

veem a disponibilização efetiva desse medicamento. Portanto, ou ele não é disponibilizado ou é disponibilizado

apenas a alguns.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes pedem a vossa especial atenção para a aprovação da proposta 209-C,

que visa, justamente, que, em 2019, o Governo garanta disponibilidade financeira para que, nos casos de

avaliação médica favorável, seja administrado o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal

aos doentes tipo I e tipo II, em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, de resto, Sr.as e

Srs. Deputados, em consonância com a Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018, que foi discutida

e aprovada aqui, na Assembleia da República.

Pedimos, por isso, a vossa especial sensibilidade para a resolução deste problema concreto.

O Sr. Presidente: — Passamos ao debate do artigo 167.º — Utentes inscritos por médico de família.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o

Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem de ir verificar novamente os seus números, pois a execução orçamental

das despesas de capital, entre 2011 e 2015 — referimo-nos ao investimento —, é de 91 milhões de euros e,

entre 2015 e 2017, a média ascendeu a 152 milhões de euros, representando um crescimento médio de 67%.

Vá rever os seus números, Sr. Deputado, vá rever os seus números!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A igualdade de oportunidades é um desígnio do Partido Socialista e do atual Governo de Portugal e, por isso,

deve ser tida em conta desde o primeiro momento de vida. Em Portugal, atualmente, esta questão não está

devidamente assegurada para crianças que são alérgicas às proteínas do leite de vaca e não auferem qualquer

tipo de apoio na aquisição de leites infantis ou de outras fórmulas adaptadas.

Nesse sentido, o Partido Socialista propõe que seja incluída esta especificidade na atual legislação, sempre

que haja indicação médica devidamente fundamentada, que se promova a divulgação junto das famílias e da

comunidade médica e que se aposte nesta área de investigação, de forma a que se encontrem alternativas

viáveis.

Ao contrário de propostas apresentadas por outros partidos, este é o exemplo de uma medida justa,

responsável e com impacto imediato para as famílias.

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