28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. HeitordeSousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, as nossas

propostas referentes a este artigo decorrem de uma avaliação negativa dos montantes e critérios que o Governo

incluiu no PART.

Quanto a nós, os 83 milhões de euros não chegam para uma redução tarifária que se veja e para que ela

seja extensiva a todo o País. O PART não inclui a gratuitidade dos transportes públicos até aos 12 anos em todo

o País; o PART não cria condições de acesso universal ao passe social para, desta forma, tornar mais atrativo

o uso dos transportes públicos e, assim, pugnar por uma maior mobilidade e um melhor ambiente para todos.

Tal aconteceria se o artigo se referisse a um princípio de passes sociais para todo o continente e regiões

autónomas e se o seu custo fosse alinhado com os valores máximos a praticar nas Áreas Metropolitanas de

Lisboa e do Porto.

Com esses objetivos, defendemos um reforço financeiro da verba do PART, recorrendo à receita do ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e de outras taxas conexas, nos montantes necessários

para os apoios a definir em conjunto com as áreas metropolitanas, as CIM e os Governos Regionais.

Por outro lado, a repartição de receitas pelos operadores deve corresponder ao percurso médio efetuado em

cada modo de transporte e não ao tempo médio de deslocação, caso contrário será prejudicado quem não

circula em sítio próprio.

Por fim, as reduções tarifárias devem abranger todas as deslocações pendulares que ocorram em territórios

localizados fora das áreas metropolitanas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, reduzir

o custo dos passes sociais às famílias é uma excelente ideia.

O que não é compreensível, o que não é aceitável e que é extremamente injusto é o modelo que temos em

cima da mesa, proposto pelo Governo: o de que todos os portugueses paguem as reduções para alguns.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E no Porto e em Lisboa, de preferência, antes das eleições europeias e

das eleições legislativas; no resto do País, logo se vê. Isto não é justo, não é aceitável e é, até, intolerável numa

democracia.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Faz sentido que seja para todos, em todo o território do País. É esta a

nossa proposta!

Se, de facto, é para todos, como disse o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, então, que seja mesmo para todos e

que, no mesmo dia, de norte a sul, todos os portugueses, todas as famílias sejam beneficiadas por esta proposta.

É isto que propomos.

Se, de facto, as palavras forem iguais aos atos, os senhores terão uma solução: votar a proposta do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.