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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao artigo 190.º e a única inscrição para o debate deste

artigo…

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço desculpa, Sr. Secretário de Estado, pensei que tinha

terminado.

Faça favor de prosseguir.

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Sr. Presidente, foi uma pausa dramática.

O PART não é só para Lisboa e para o Porto.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, é!

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Se os Srs. Deputados do PSD e do CDS lessem

o n.º 2 do artigo 178.º — porque, para votar, é preciso ler as propostas —,…

Aplausos do PS.

… verificavam que o dinheiro é para ser repartido pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades

intermunicipais.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Qual é a data?!

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Ora, se é para ser repartido pelas comunidades

intermunicipais, vai necessariamente para além das áreas metropolitanas.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Porto e Lisboa têm data! Onde é que está a data para o resto do País?!

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade: — Portanto, ultrapassada esta tentativa de repetir

muitas vezes uma mentira na expectativa de que ela se torne verdade, coisa que não é possível,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Diga a data!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade: — … podemos avançar e dizer que, apesar de nesta

proposta termos partido de uma primeira dotação de 83 milhões de euros, trabalhámos intensamente durante

estes dias na dimensão orçamental deste PART e podemos aumentar esta dotação orçamental até aos 104

milhões de euros, acompanhando desta forma as propostas de diversas bancadas parlamentares.

Os Srs. Deputados podem ter a certeza de uma coisa: o Governo está empenhadíssimo em melhorar, tornar

mais larga, mais complexa, mais diversa a cadeia da mobilidade, em Portugal. Mas, neste exercício, há algo

que vos posso garantir: é que o transporte público terá sempre um papel nuclear.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, queria pedir-lhe desculpa pelo meu

lapso, que interrompeu a sua intervenção.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

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