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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … alguns partidos políticos diziam que ela não podia ser votada fora

do Orçamento, mas que estariam cá para votar essa proposta neste Orçamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Marcámos um encontro para este dia. Hoje é o dia em que, em sede

orçamental, o CDS volta a propor a eliminação da sobretaxa. Vamos ver como é que muitos dos partidos que

dizem aos portugueses que são contra esta sobretaxa na gasolina e no gasóleo vão votar.

Neste momento, a eliminação da sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo não está só nas mãos do

CDS, está nas mãos de todos os Deputados. Vamos ver como é que ela irá ser votada hoje à tarde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, de facto,

o imposto sobre os combustíveis e a sobretaxa criada pelo Governo representam uma das fraudes com que

este Governo brindou os portugueses.

Por isso, é natural que o Partido Social Democrata apresente uma proposta para repor os níveis do imposto

daquele dia em que o Governo decidiu aumentá-lo.

Quando o Governo decidiu aumentar os impostos sobre os combustíveis e criar uma sobretaxa argumentou,

pura e simplesmente, o seguinte: «Nós precisamos de receita, o preço do petróleo caiu, este imposto vai ser

temporário e é só para que o Estado não fique a perder». Muito bem! E, por isso, assim vigorou durante meses.

Só que, a seguir, o preço dos combustíveis começou a subir e o Governo esqueceu a promessa, porque lhe

interessava arrecadar mais receita.

Ora, depois de retirados 1000 milhões de euros dos bolsos dos contribuintes, estamos hoje aqui a dizer:

«Não é para baixarem. É para cumprirem a vossa promessa e reporem este imposto nos níveis em que estava

quando os senhores contribuíram para o seu aumento».

Por essa via, tentamos quebrar duas fraudes: a fraude do Governo, porque disse uma coisa e não cumpriu,

mas também a fraude de outros partidos que falam, falam, falam, dizem que estão contra, mas, no momento da

verdade, calam-se e votam, ao lado do Governo, a manutenção deste imposto.

Aplausos do PSD.

Isso é fraude, fraude! Fraude, porque, quando se diz uma coisa e se faz o seu contrário, isso significa que

não se tem princípios. E também são os princípios de todos os partidos que vão ser avaliados esta tarde, quando

formos votar esta proposta.

Mas esta proposta do PSD também visa pôr fim aos esquemas com que este Governo brinda os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É que o Governo, pura e simplesmente, disse: «Nós vamos baixar o imposto

sobre os produtos petrolíferos». E, depois, o que é que se confirma? Que, afinal, é só sobre a gasolina, quando

o gasóleo é aquilo que tem 80% do mercado. Aliás, a seguir, o Governo cria uma taxa adicional de carbono, que

faz com que fique tudo na mesma e que o Estado arrecade mais 200 milhões de euros, de acordo com as

previsões do Governo para o próximo ano.

Ora, este esquema a que tem de ser posto um fim também é fraude.

Por isso, vamos ser claros: hoje, todos irão saber quem é, de facto, contra a manutenção deste imposto aos

níveis em que está e quem fala, fala, fala, mas, no fim, aceita tudo aquilo que o Governo propõe.

Aplausos do PSD.

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