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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do CDS-PP.

E, hoje, Sr. Secretário de Estado, quando olhamos para as contas, sabemos que, na gasolina, em ISP e em

IVA, os portugueses pagaram mais 1000 milhões de euros acima da neutralidade. Não sou eu que o digo, quem

fez esta conta foi a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), logo no ano de 2016, nós só completámos

o resto com o raciocínio da UTAO.

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, o encontro marcado não era consigo. Nós reconhecemos que

o Governo mentiu, pois disse uma coisa e, ao retirar o que disse, ao retirar a palavra, mentiu aos portugueses.

O encontro marcado — e a palavra que, neste momento, queremos saber se é ou não verdadeira nesta

discussão — é com aquelas bancadas que estão à minha frente, as bancadas da esquerda. Aquelas bancadas

é que disseram que esta matéria não podia ser discutida fora do Orçamento do Estado e agora estamos aqui a

discuti-la no Orçamento do Estado. E o que é que ouvimos daquelas bancadas? Zero! Um silêncio! Vamos ver

como é que elas votam hoje à tarde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Luís Pedro Mota Soares, continuo a não entrar no registo da adjetivação e muito menos nos termos da

adjetivação que o Sr. Deputado usou.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas é verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas, Sr. Deputado, quero também pedir-lhe que faça

o favor de consultar e verificar que, em 2015 e 2016, há uma alteração na forma de contabilização da receita do

ISP, que foi uma recomendação do Tribunal de Contas para que a contribuição de segurança rodoviária

passasse também a ser contabilizada neste âmbito.

Era isto que queria dizer-lhe, com verdade, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre o artigo 190.º, tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado

Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Secretário de Estado, a verdade tem um contraponto, que é a mentira. Os senhores prometeram uma coisa

aos portugueses. E falharam à verdade, mentiram! A verdade é que estes números que lhe referi não são do

CDS. Estes números foram apresentados num relatório da UTAO. A verdade está nesse relatório.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 192.º —

Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, para o qual há uma única inscrição, a

do Sr. Deputado Carlos Matias.

Tem a palavra.

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