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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da Agricultura é o parente pobre desta solução

governativa. Este Governo e a sua política têm muita responsabilidade no decréscimo da rentabilidade da

atividade do setor. Nos últimos dois anos, o rendimento da atividade agrícola decresceu mais de 5%.

Para que este setor tenha resultados correspondentes ao esforço, dedicação e empenho dos nossos

agricultores, o PSD apresenta as seguintes propostas: primeira, valorização de produtos agrícolas nacionais.

Esta proposta assenta em três eixos: primeiro, campanhas de divulgação dos nossos produtos agroalimentares;

segundo, reforço da rotulagem dos alimentos, indicando ao consumidor o local de origem do mesmo,

promovendo assim a produção nacional; terceiro, criação de medidas que promovam os mercados de

proximidade como meios alternativos de comercialização das pequenas produções locais, promovendo assim

os territórios mais desfavorecidos.

Por outro lado, o PSD apresenta também medidas ao nível da redução dos custos de fatores de produção

dos agricultores, nomeadamente a eletricidade verde e o gasóleo agrícola, como forma de potenciar a

competitividade das nossas empresas agrícolas.

Por outro lado ainda, porque este Governo teima em atacar o setor florestal e os proprietários florestais com

políticas erradas que só contribuem para o abandono da terra e para a promoção dos matos e infestantes, o

PSD propõe a eliminação de mais um imposto para a floresta.

Chega de impostos! Basta de impostos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta também um conjunto de propostas

que têm em vista melhorar a gestão da floresta e contribuir para aquilo que é a gestão florestal, não apenas

quando essa gestão é agrupada, mas também para milhares de pequenos proprietários florestais, para os quais

apresentamos uma dedução à coleta no IRS das despesas feitas com a gestão florestal.

Também apresentamos uma proposta para o incentivo à reflorestação com folhosas autóctones, com um

prémio de perda de rendimento que, aliás, vimos ser repescada do ano passado de uma proposta do CDS e

que este ano revista em baixa na proposta de lei do Orçamento do Estado e também nas propostas que o Bloco

de Esquerda apresenta.

Esperamos que este ano os partidos que acompanham o Governo e o próprio Governo aprovem as propostas

que o CDS tem vindo a apresentar, confirmando que tínhamos razão, vindo este ano o Governo a reboque

daquilo que o CDS já tinha apresentado no ano passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 196.º — Fiscalização prévia

do Tribunal de Contas, e das propostas 543-C, do CDS-PP, e 889-C, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, falemos da nossa diáspora, um dos maiores bens que

Portugal tem, para os bons e para os maus momentos. O Estado português não pode querer contar com o

contributo dos nossos emigrantes nos dias de sol e depois, nos dias turbulentos, largá-los. É, por isso que o

PSD propõe o plano de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes por motivos humanitários.

Conhecemos, infelizmente de forma muito próxima, Srs. Deputados, o que acontece quando um regime

ideológico colapsa. Há três anos que a situação na Venezuela tem piorado, levando a que milhares de cidadãos

tenham regressado a Portugal com escassos meios de subsistência. Tal tem criado uma pressão acrescida nos

serviços regionais e locais, na ação social, na habitação, na educação e na saúde. O Presidente da Madeira já

o afirmou, o Governo Regional fará tudo para acolher com humanidade os nossos irmãos luso-venezuelanos e

encaramos de forma positiva o seu regresso à Madeira.

E, agora, pergunto: e os Srs. Deputados também farão tudo? Veremos nas votações e esperemos que não

cometam o mesmo erro duas vezes, chumbando automaticamente tudo o que vem desta bancada.

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