O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2018

59

habitação, infraestruturas, as questões ligadas à saúde, aliás, também com compromissos muito claros e

objetivos, desta vez inscritos no Orçamento do Estado.

Assim haja capacidade para a execução das medidas, nomeadamente, em termos de segurança social mas

também de apoio à saúde, e o Governo não faltará aos seus compromissos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 197.º — Alteração ao Código

do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Partido Socialista.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, este é o quarto Orçamento deste Governo em maioria parlamentar e é o Orçamento que conclui a

promessa de alívio fiscal no IRS. O alívio fiscal que aconteceu todos os anos, começando, nos primeiros dois

anos, com a redução e a extinção da sobretaxa e, nos dois anos seguintes, com uma reestruturação de escalões

que se concentrou, sobretudo, no segundo escalão, que é, aliás, onde está a mediana dos rendimentos do

trabalho em Portugal, infelizmente, e que totaliza, neste momento, uma devolução de rendimento, ou seja, uma

perda de receita superior a 1000 milhões de euros anuais.

Por isso, porque concluímos este processo, não faz sentido pegar num qualquer aspeto isolado desta vasta

reforma e dizer que o alívio fiscal podia ser maior. O alívio fiscal pode sempre ser maior, e não é difícil propor

alívios fiscais quando não se está no Governo!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem observado!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Aliás, o PSD e o CDS provam constantemente a facilidade que há

em propor alívios fiscais quando não se está no Governo!

Aplausos do PS.

Difícil é executar alívios fiscais e, ao mesmo tempo, assegurar que há recursos públicos para financiar todas

aquelas prioridades que, desde o começo da manhã de ontem, estamos aqui a discutir e para as quais, a julgar

também pelas intervenções, esses recursos públicos são sempre insuficientes.

Neste Orçamento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe um conjunto de medidas das quais me

permitia destacar duas que favorecem no IRS a poupança para a reforma: uma, eliminando o incentivo à

desmobilização antecipada de fundos de pensões, e outra, permitindo que a consideração das mais-valias

imobiliárias para quem tem mais de 65 anos se faça por outros meios que não só por aquisição de uma nova

casa.

Mas há também muitas votações importantes, na especialidade, em torno de IRS, porque os mesmos

partidos que, em 2014, fizeram uma reforma do IRS vêm agora, em 2018, apresentar um conjunto de propostas

que, fundamentalmente, abandonam a filosofia que estava presente na própria reforma que apresentaram e

que, no caso do CDS — verdadeiramente! —, atira também pela borda fora o princípio da igualdade tributária.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O Sr. Deputado quer um exemplo? O exemplo é o seguinte: nas deduções à coleta do atual IRS, o Estado

permite uma dedução à coleta de 15%, com limite, na saúde, e permite uma dedução à coleta de 30%, com

limite, na educação; o CDS vem agora propor que alguns contribuintes, quando põem gasolina no carro, tenham

uma dedução à coleta de 100% e sem qualquer limite!

Srs. Deputados, sei que o CDS já corrigiu a proposta que, na alteração à taxa reduzida do IVA, incluía os

espetáculos de caráter pornográfico na taxa reduzida, mas estas propostas são o equivalente.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros d
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 22 4 O parecer é no sentido de a substituição do Dep
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 5 que já foi discutido em negociação coletiva e reafirmando
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 22 6 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. President
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 7 língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 22 8 A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Na Madeir
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 9 Propunha, no concreto, 50% dessa verba. O PS parece não qu
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 22 10 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finan
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 11 A forma como um partido trata os mais velhos é uma marca
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 22 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputa
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 13 elementar e mais urgente que os cuidadores pedem, que tem
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 22 14 Ontem, votámos favoravelmente uma proposta do
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 15 Como estava a dizer, o cuidador informal existe, porque e
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 22 16 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de
Pág.Página 16
Página 0017:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 17 O Sr. Presidente: — Ainda sobre o mesmo tema, tem
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 22 18 Votamos agora o n.º 13 do artigo 4.º
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a fav
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Vamos votar a proposta 276-C, apresenta
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Segue-se o artigo 61.º — Encargos com juros no âmbito do
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 22 22 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do P
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 22 24 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 24
Página 0025:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 25 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a fav
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 22 26 Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 88
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Vamos votar a proposta 244-C, apresentada pelo PCP
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 22 28 Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presid
Pág.Página 28
Página 0029:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 29 e, ainda, o reforço do quadro permanente de pessoal e dos
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 22 30 resultados na recuperação da economia, com a f
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 31 contrato local de segurança de Serpa, a outros concelhos
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 22 32 museológicas. Por isso, vemos como positivo o
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 33 nas turmas do ensino secundário, designadamente no 10.º a
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 22 34 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que estão
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Sublinho ainda a prossecução do investimento na generaliz
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Neste Orçamento do Estado, Os Verdes têm vária
Pág.Página 36
Página 0037:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 37 Rompemos, assim, com a inevitabilidade que PS, PSD e CDS
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 22 38 A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Exatamente!
Pág.Página 38
Página 0039:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 39 É esse o caminho que tem garantido estes avanços, é esse
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 22 40 O Sr. Luís Monteiro (BE): — É mentira!
Pág.Página 40
Página 0041:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 41 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 22 42 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a
Pág.Página 42
Página 0043:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 43 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Dep
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 22 44 Vozes do PSD: — Muito bem! <
Pág.Página 44
Página 0045:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Mais: o PSD propõe também que o PS honre, finalmente, os
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 22 46 Não é com medidas eleitoralistas e utópicas, c
Pág.Página 46
Página 0047:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 47 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 22 48 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 48
Página 0049:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 49 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jos
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 22 50 O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Pres
Pág.Página 50
Página 0051:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 51 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 22 52 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Para pedir um
Pág.Página 52
Página 0053:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 53 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … alguns partidos pol
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 22 54 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a
Pág.Página 54
Página 0055:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 55 Aplausos do CDS-PP. E, hoje, Sr. Secr
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 22 56 O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 56
Página 0057:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 57 Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da A
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 22 58 O futuro dos nossos emigrantes não pode ser um
Pág.Página 58
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 22 60 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Par
Pág.Página 60
Página 0061:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 61 O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PSD pode votar a favor d
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 22 62 Todos os dias as tragédias se sucedem e percor
Pág.Página 62
Página 0063:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 63 O Sr. António Costa Silva (PSD): — … e sabemos que com um
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 22 64 Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, gostava d
Pág.Página 64
Página 0065:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 65 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (J
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 22 66 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passa
Pág.Página 66
Página 0067:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 67 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à aprec
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 22 68 O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD, que
Pág.Página 68
Página 0069:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 69 Não são só as associações empresariais, como a CIP, a AEP
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 22 70 fiscais. Sei que pode custar muito a quem está
Pág.Página 70
Página 0071:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 71 Precisamente por ser de elementar justiça, propomos o fim
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 22 72 Vozes do PS: — É a outra mão!
Pág.Página 72
Página 0073:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 73 Quero, contudo, frisar que esta matéria, no que diz respe
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 22 74 O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. P
Pág.Página 74
Página 0075:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 75 A diabetes subiu 40% nos últimos anos. A diabetes represe
Pág.Página 75