I SÉRIE — NÚMERO 22

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Todos os dias as tragédias se sucedem e percorrem o País, e isso não os preocupa. Por exemplo, a ordem

do dia de hoje é o aumento do número de infetados com SIDA. Todos os dias existe um dado novo em relação

a estas questões.

Com esta governação do PS, Bloco de Esquerda e PCP, é bem evidente: carga fiscal, serviço público mínimo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da especulação imobiliária e

a necessidade de encontrar medidas fiscais apropriadas esteve presente desde o início destas negociações

parlamentares entre o Bloco de Esquerda e o Governo.

Houve mesmo um acordo de princípio sobre o diagnóstico e também sobre a necessidade de uma futura

medida, que não chegou a avançar porque o Governo desistiu a meio das negociações.

O Bloco não mudou de opinião. Propomos medidas mais justas para tributar as mais-valias imobiliárias,

medidas que promovem a reabilitação urbana e a estabilização do mercado, medidas que penalizam a excessiva

rotação e o aproveitamento de movimentos especulativos, medidas que protegem a morada de família e o

investimento em equipamento empresarial.

São medidas transversais: ajustam as mais-valias em IRS; criam um adicional em IRC, que se estende aos

fundos imobiliários, até agora isentos; e agravam as mais-valias quando são recebidas por entidades offshore.

Devo dizer-vos, ainda, que o PSD também apresentou propostas neste debate, na sequência, aliás, do recuo

do próprio Governo em relação às propostas das mais-valias, as quais queremos assinalar.

Queremos também dizer, no entanto, que a proposta do PSD tem, a nosso ver, três falhas.

Em primeiro lugar, é indiferente à reabilitação urbana, limitando-se a agravar muito no muito curto prazo e a

desagravar muito no longo prazo, uma ideia que não podemos acompanhar.

Em segundo lugar, não estende o seu regime ao IRC, permitindo a fuga para IRC, nem aos fundos

imobiliários.

Em terceiro lugar, tem variações tão bruscas da taxa efetiva que promove, na prática, a retenção de casas,

à espera que o imposto venha a descer no futuro.

Srs. Deputados, as nossas propostas evitam estas falhas e promovem um regime mais justo, um regime

transversal, um regime estruturado, um regime pensado e um regime bem desenhado para tributar de uma forma

mais justa as mais-valias.

Nas votações que faremos esta tarde, o PSD poderá provar que veio a este debate para, de facto, mudar

alguma coisa na tributação de mais-valias, mas o PS também terá uma oportunidade de reconsiderar.

Sejam quais forem as razões para a repentina mudança de posição, o diagnóstico inicial era correto, Srs.

Deputados, e se a vontade do Partido Socialista era verdadeira — e acredito que era! —, então, temos aqui uma

oportunidade de lhe dar consequência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

sobre esta matéria, o PSD tem uma posição completamente diferente das esquerdas, que são cada vez mais

radicais. Entendemos que a correção de parte dos problemas do mercado de arrendamento — que existem,

efetivamente, e devem ser corrigidos — não pode ser feita à custa dos proprietários. Esta é uma grande

diferença que temos em relação às esquerdas. Aliás, os resultados históricos demonstram isso mesmo.

Entendemos que a correção deve ser efetuada através do estímulo da oferta…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estudou bem a sua proposta!