O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

66

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 198.º — Aditamento ao Código

do IRS.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, apresentamos

uma proposta relativa ao regime fiscal dos membros das nossas comunidades que se fixem em Portugal, em

primeiro lugar, em nome do respeito que é devido a todos os que de cá saíram, não apenas àqueles que saíram

de Portugal até 2015 mas também a todos os outros, em segundo lugar, em nome do respeito que é devido

àqueles que nasceram fora e que pretendam, hoje, fixar-se em Portugal e, finalmente, em nome da verdade,

porque, ao contrário daquilo que o Governo diz, hoje continuamos a ter pessoas a sair de Portugal.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Cesário (PSD): — A verdade é que, relativamente a 2015, hoje, na Alemanha, vivem mais 12

881 portugueses;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por que será!?

O Sr. José Cesário (PSD): — … no Reino Unido, vivem mais 16 000; no Canadá, mais 6146; no Luxemburgo,

mais 4700; na Bélgica, mais 2900; na Holanda, mais 2300.

O Governo que não diga que não sabe, que não conhece estes números. Tal como não sabe nada de Tancos,

tal como não sabe nada de Borba, é bom que saiba aquilo que se passa com os portugueses que saem de

Portugal hoje e que continua a alimentar o universo da nossa emigração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

José Cesário, reconheço-o como alguém preocupado com as comunidades portuguesas, não apenas pelas

funções que já exerceu por mais do que uma vez como também pelo círculo eleitoral em que é eleito. Mas, Sr.

Deputado, o senhor está sentado numa bancada que convidou os portugueses a emigrar.

Aplausos do PS.

Aquilo que nós fazemos é convidar os portugueses a regressar. Todos os portugueses, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, nós temos um programa integrado de promoção do regresso daqueles que, por algum

motivo, tiveram de abandonar o País em qualquer altura das suas vidas. Esse programa tem diversas

componentes, incluindo uma componente fiscal, e é essa componente fiscal que hoje o PSD traz a debate.

Quero cumprimentar o PSD, porque, meses depois de o Secretário-Geral do PS ter anunciado essa medida,

finalmente, está visto que ela era eficaz. Os Srs. Deputados disseram que não era, mas, afinal, era mesmo

eficaz.

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 22 70 fiscais. Sei que pode custar muito a quem está
Pág.Página 70
Página 0071:
28 DE NOVEMBRO DE 2018 71 Precisamente por ser de elementar justiça, propomos o fim
Pág.Página 71