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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Vozes do PS: — É a outra mão!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … a deitar fora o lápis e a votar favoravelmente a proposta do CDS,

que rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, para o canto, para a dança, para a música, para

o teatro, para o cinema, para a tauromaquia, para o circo, em recinto fixo ou em recinto móvel, no litoral ou no

interior do País. Logo à tarde, veremos quem verdadeiramente está do lado da liberdade e da democracia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as propostas do

Bloco de Esquerda respeitantes à baixa do IVA para os espetáculos artísticos e culturais — e apenas esses —

têm como objetivo facilitar o apoio à cultura no cumprimento dos preceitos constitucionais.

A taxa de 6% deverá ser aplicada, sim, a espetáculos de canto, dança música, teatro, cinema e circo,

excluindo, naturalmente, as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, exceções já

contempladas na lei — alguns terão andado distraídos em relação a esta matéria durante algum tempo.

Quanto à tauromaquia, a nossa posição é conhecida. Temos reiteradamente afirmado a nossa oposição a

esta atividade, votámos, há não muito tempo, a favor da proibição das touradas e, portanto, coerentes com este

percurso que temos vindo a fazer,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — «Coerentes»?!

O Sr. Jorge Campos (BE): — … propomos o agravamento do IVA das touradas para 23%, justamente porque

nos encontramos neste tempo e rejeitamos aquilo que consideramos um absoluto anacronismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa foi informada de que o Governo pretende inscrever-se

ainda neste ponto, para o que tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, por falha

minha não o fiz antes, mas queria inscrever o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para uma

intervenção, se ainda for possível.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda no âmbito do artigo 209.º, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, uma vez que já começámos a discutir

este tema, quero reafirmar qual é a proposta do Governo, porque é importante sublinhar o ponto de que partimos

e o ponto que propomos.

Partimos de uma situação em que a venda de bilhetes para espetáculos de natureza artística está na verba

de IVA à taxa intermédia, a 13%. Esta situação, decorrente de uma decisão tomada na Legislatura passada, é

o ponto de partida. Aquilo que o Governo vem propor no Orçamento do Estado para 2019 é que os bilhetes para

espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo passem da taxa intermédia para a taxa reduzida, de 6%,

mantendo os bilhetes para outros espetáculos na taxa intermédia.

Este parece-nos ser um caminho responsável e seguro, apesar de não ser, seguramente, o caminho mais

fácil, e fazemo-lo porque, com a introdução do requisito que diz respeito ao recinto fixo, damos um sinal de apoio

às estruturas permanentes que prestam serviços de cultura.

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