28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Quero, contudo, frisar que esta matéria, no que diz respeito ao cinema, é muito mais complexa do que uma

questão de gosto, de preconceito ou do que quer que seja, Sr.ª Deputada Vânia Silva.

O cinema tem duas realidades muito distintas: a realidade dos grandes exibidores e a realidade das pequenas

salas independentes. As pequenas salas independentes de cinema têm muito pouca capacidade de dedução e,

nestas circunstâncias, em termos de concorrência, ficariam numa situação muito pior se passassem para a taxa

reduzida.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que, em relação ao cinema, temos uma proposta de autorização legislativa

para criar um regime forfetário que permita favorecer a capacidade de dedução para as salas independentes e

aí, sim, criar condições para, eventualmente, poder fazer a outra alteração. Nós escolhemos o caminho mais

seguro e mais responsável.

Quero igualmente referir, Sr.as e Srs. Deputados, que a entrada em vigor da nossa proposta a 1 de julho de

2019 não tem nada a ver com uma visão economicista. Os Srs. Deputados que aprovarem a proposta para o

dia 1 de janeiro vão ter de justificar por que é que em relação aos bilhetes que foram vendidos para as

temporadas é aplicada uma taxa e, depois, para os bilhetes vendidos a partir de janeiro já é aplicada outra taxa.

Deveriam ter a atenção de perceber que esta mudança exige tempo — esse mesmo tempo — para ser mais

equilibrada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao artigo 211.º — Aditamento à lista l anexa ao Código

do IVA.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

dimensão cultural de um povo é construída pelo que se vê, pelo que se ouve, pelo que se lê, mas sobretudo

pelo que se sente.

A dimensão cultural de um povo só é verdadeiramente grande se quando o que se vê, o que se ouve ou o

que se lê admite, em si mesma, sentimentos de sinais contrários.

A cultura é uma construção composta de diversidades e só a democracia a eleva, porque só a democracia

compreende o valor da multiplicidade, o valor da pluralidade.

Não desconhecemos, não podemos desconhecer que a tauromaquia, ela própria, é motivo de discordância,

de controvérsia e de debate.

Contudo, para o Partido Socialista, o debate, a controvérsia e a discordância não afastam, não podem afastar,

a tauromaquia da realidade cultural de um país em que grande parte da sua população e das suas regiões a

veem, a ouvem, a leem e, sobretudo, a sentem como seu património cultural declarado.

A manifestação cultural mais erudita ou mais popular que a tauromaquia assume deve encontrar paralelismo

com todas as mais diversas formas de cultura, independentemente das diferenças que, por assumidas,

encontram liberdade quanto à sua apreciação nos Deputados do Partido Socialista.

A discussão sobre sete pontos percentuais da taxa do IVA não pode encerrar uma discussão sobre a natureza

de um espetáculo, a moral ou a ética dos que o defendem, ou a civilização a que todos, todos sem exceção,

pertencemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o lobby das touradas da bancada do PS!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Esta discussão só se coloca nos precisos termos em que é proposta, só

se admite na variação em que é apresentada, e para estes Deputados, que a subscrevem, só existe uma única

possibilidade de garantir a liberdade — defender a igualdade sem privilégios e sem discriminações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda no âmbito do artigo 211.º, tem a palavra o Sr. Deputado

José Carlos Barros, do PSD.