I SÉRIE — NÚMERO 22

12

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, aprovou-se ontem o fim do fator de sustentabilidade, o

corte de 14,5% para as pensões antecipadas de quem começou a descontar até aos 20 anos, ou seja, de quem

aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, e ficou claro que se mantém o atual regime. Haver regras

mais favoráveis para esse grupo de pensionistas não significa limitar o acesso à pensão antecipada.

A proposta do Bloco na especialidade, ontem aprovada, tinha dois objetivos: alargar estas regras também

aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e compatibilizar estas regras com regimes específicos. De

que é que estamos a falar? De regimes de desgaste rápido, como o dos mineiros ou o dos trabalhadores das

pedreiras, que não devem ter a aplicação do fator de sustentabilidade, ou dos desempregados de longa duração

que estejam nas mesmas circunstâncias daqueles pensionistas e que também não devem ver aplicado esse

corte.

Foi para colmatar estas falhas que o Bloco apresentou essa proposta e foi essa proposta que ontem

conseguimos aprovar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ontem

tivemos oportunidade, mais uma vez, neste Plenário, de chamar a atenção para a necessidade de serem criadas

políticas públicas de apoio à natalidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E chamamos também a atenção para a necessidade de este

Orçamento contemplar medidas nesse sentido, o que não se verifica.

Por esse motivo é que o PSD veio apresentar um conjunto de propostas precisamente de apoio à natalidade.

E o que é que aconteceu? Aconteceu que essas medidas foram rejeitadas pela esquerda, pela maioria que

apoia o Governo. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não se entende que os senhores estejam constantemente a

dizer que estão preocupados com a baixa taxa de natalidade, que estão preocupados com as consequências

que isso gera, desde logo, para a sustentabilidade da segurança social, para a nossa economia e para a

renovação geracional, quando têm em cima da mesa medidas positivas para inverter essa situação. E o que é

que os senhores fazem? Os senhores rejeitam-nas.

Por isso, Srs. Deputados, os senhores não votaram apenas contra uma proposta do PSD de apoio à

natalidade; votaram contra os portugueses, votaram contra as famílias que querem ter filhos e contra as famílias

que querem ter mais filhos, e é a essas famílias que os senhores vão ter de dar explicações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP apresentou

uma série de propostas relativas ao reforço do abono de família para as famílias numerosas, que são uma das

fações da sociedade com uma maior taxa de risco de pobreza, mesmo com as transferências socias. A verdade

é que elas foram chumbadas pela esquerda, mas queremos realçar aquilo que o CDS aqui fez: ajudar o Governo

a cumprir o seu Programa, nomeadamente no que se refere ao cuidador informal, cuidar de corrigir a hipocrisia

da extrema-esquerda, que anuncia ao País uma coisa mas, depois, não negoceia com o Governo, de forma a

assegurar condições para os cuidadores informais. Congratulamo-nos com a aprovação da medida mais