28 DE NOVEMBRO DE 2018

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elementar e mais urgente que os cuidadores pedem, que tem a ver com a consagração do descanso, que é

absolutamente indispensável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, ontem não se fez justiça. Depois de conhecer a rejeição da proposta de antecipação da idade de

reforma para os trabalhadores com deficiência, o meu amigo António escreveu: «Agradeço aos Deputados por

me terem condenado a trabalhar até morrer».

O António tem uma doença neuromuscular. Dir-me-ão: «Nem todas as pessoas com deficiência são o

António». É verdade, mas é um facto que a maioria das pessoas com deficiência tem um envelhecimento

precoce, não só decorrente das suas incapacidades mas, também, do esforço acrescido que têm de fazer para

ultrapassar diariamente as mais diversas barreiras, desde barreiras arquitetónicas até às barreiras atitudinais.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O BE não negociou isso com o Governo?!

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Hoje, as Sr.as e os Srs. Deputados têm a oportunidade de corrigir o

erro de ontem. Caso não aconteça, as pessoas com deficiência não desistem. Hoje, entregam uma petição que

nos obrigará a discutir novamente este assunto. Esperamos que, nesse dia, se faça justiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O BE esqueceu-se de muitas pessoas. Fala, fala, mas

esquece!

O Sr. Presidente: — Passamos ao tema dos cuidadores informais.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, avocámos para

Plenário a votação da proposta do PCP sobre os cuidadores informais.

A aprovação destas medidas é da maior importância para o reconhecimento do papel dos cuidadores

informais mas, mais do que reconhecimento, é justo admitir que só foi possível chegar até aqui com a luta dos

cuidadores informais. Merecem mais, bem mais!

Contudo, entendemos que esta proposta permitirá, para já, implementar uma rede pública de apoio aos

cuidadores informais e às pessoas que são cuidadas. Nesse sentido, a criação de um projeto-piloto permitirá

levar a cabo um programa de desenvolvimento da rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços

públicos, que possa ser generalizado a todo o País, assegurando a cobertura territorial nas diversas respostas

e valências que propomos.

Porém, o PCP continuará a defender mais e melhores condições para o difícil papel do cuidador informal

através de um seu projeto de lei que se encontra em fase de discussão na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda incorporou na proposta de lei do

Orçamento um compromisso para o reforço dos apoios sociais e do descanso dos cuidadores e das cuidadoras

informais.