28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Como estava a dizer, o cuidador informal existe, porque existe uma pessoa cuidada e um cuidador informal

principal. Aquele, sim, que está dedicado inteiramente,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … precisa de um apoio especial e particular, e não

podemos generalizar a quase todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o Governo vem dizer que está a trabalhar no cuidador informal, mas pena é que ninguém ainda se

tenha apercebido o que é que está a fazer. O trabalho deve ser tão poucochinho, tão poucochinho, que, de facto,

os resultados não se veem.

A este propósito, não posso deixar de sublinhar aquela que é a postura lamentável do Bloco de Esquerda,

que durante todo o tempo disse que exigia, que reclamava que o estatuto de cuidador informal entrasse em

vigor já no próximo Orçamento de 2019, mas, agora, negoceia um Orçamento com o Governo, aprova um

Orçamento com o Governo, deixando as pessoas que mais precisam à porta das suas negociações e esquece

muito rapidamente aqueles de que pretende ser a voz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos a outro tema, o do poder local.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

desde 2016 que as dívidas em atraso da Administração Central dos setores público e empresarial voltaram a

apresentar uma curva ascendente, e quem sofre são as empresas que, na prática, passam a financiar o Estado,

arcando com custos financeiros extra, que lhes retiram liquidez e competitividade. Quem sofre são os utentes

dos serviços públicos, cada vez mais degradados, também por força de um Estado incumpridor.

Pagar a tempo e horas é uma medida básica para a dinamização da economia e para a tão propalada reforma

do Estado. Obrigar o Governo a apresentar um plano que, entre outras coisas, conduza à redução global de

pelo menos 30% das dívidas em atraso por ano, sinceramente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é

pedir muito a um Estado que se quer regrado, que se quer disciplinado e que se comporte como uma pessoa

de bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma última intervenção neste período de debate de avocações, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

ontem, tivemos muitos momentos aqui em que se fez o chamado «teste do voto», que é o momento em que se

fica a saber se os votos acompanham as declarações do PS, se os votos acompanham as proclamações do

PCP e se os votos acompanham as muitas indignações do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!