28 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Ainda sobre o mesmo tema, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP

apresentou, neste Orçamento, várias propostas visando o reforço e a melhoria da capacidade de resposta das

forças e dos serviços de segurança.

Vozes do CDS-PP: — Ah, sim!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas para a contratação de profissionais para todas forças

e todos os serviços de segurança — PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana),

Polícia Marítima, SEF, Polícia Judiciária — e para o controlo e o reforço do cumprimento da lei de programação

dos equipamentos das forças e dos serviços de segurança. São propostas sérias e apresentamo-las como um

contributo sério para que este Orçamento dê uma resposta a estes problemas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São sérias, são!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Naturalmente, nestas áreas, mantemos o mesmo critério que temos tido em

todas as outras: votamos favoravelmente propostas que são coincidentes com as nossas e não embarcamos

nos processos de demagogia do PSD e do CDS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, Sr. Presidente, devo dizer que, por um momento, deve ter havido alguma

confusão.

O Sr. Presidente: — Mas tem de dizer rapidamente, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que parece que o PSD e o CDS tinham proposto rever as leis orgânicas da

Polícia Judiciária e de outras forças e outros serviços de segurança nos quatro anos em que estiveram no

Governo e é estranho que agora venham dizer que é preciso rever leis orgânicas, quando tinham assumido esse

compromisso.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Concluída a discussão das normas avocadas, passamos à sua votação.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Idália Salvador

Serrão, Joaquim Barreto e Porfírio Silva, do PS, e Álvaro Batista, Emídio Guerreiro, Feliciano Barreiras Duarte

e Rubina Berardo, do PSD, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais.

Vamos proceder à votação da proposta 544-C, do PSD, que emenda o n.º 13 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.