I SÉRIE — NÚMERO 22

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museológicas. Por isso, vemos como positivo o aparecimento de propostas que pretendem ver reativado o

Programa ProMuseus. É um importante apoio financeiro que contribui para a modernização e qualificação dos

museus portugueses não dependentes da administração central, que permite a melhoria das condições de

preservação dos acervos e a cooperação entre museus. Saudamos as propostas e vemo-las como pertinentes.

Por último, gostaria de dizer que não podemos deixar de afirmar que, no nosso ponto de vista, os

constrangimentos que atendem ao ANIM não se devem, essencialmente, à dotação mas, sim, à necessidade

de rever o modelo de gestão que garanta a autonomia da estrutura, uma proposta que está, neste momento, a

ser estudada pela Ministra da Cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 159.º — Gratuitidade dos

manuais escolares, ao qual estão agregadas as propostas 15-C, apresentada por Os Verdes, 38-C, apresentada

pelo PCP, e 41-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

A primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD

pretende, como fomento ao ensino em geral, a introdução da condição de recursos, garantindo assim que 90%

dos alunos tenha acesso a manuais escolares.

Esta medida não só não descrimina alunos em função da escolha de projetos educativos como promove uma

real equidade e igualdade de oportunidades.

Apesar da falta de funcionários nas escolas públicas, da falta de técnicos para apoiar os alunos com

necessidades específicas, apesar do material informático obsoleto, a aplicação da medida da gratuitidade dos

manuais escolares é um instrumento para tornar Portugal mais justo e solidário. Contudo, a proposta que o

Governo faz não é equitativa, pois coloca em igualdade agregados familiares beneficiários da ação social escolar

e agregados familiares de escalões de rendimentos mais elevados.

A medida que o Governo propõe não promove a igualdade de oportunidades, pois não investe em meios

complementares nas escolas e também mantém o apoio parcelar e simbólico a quem beneficia da ação social

escolar, ou seja, não mitiga as condições socioeconómicas das famílias e por isso mantém e agrava as

desigualdades sociais, o que, infelizmente, tanto condiciona o sucesso educativo dos alunos.

É a correção dessa injustiça que o PSD pretende.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das

marcas do PCP nestes últimos Orçamentos do Estado é a existência de manuais escolares gratuitos, uma

medida que conhece agora o seu alargamento até ao 12.º ano, passando a abranger toda a escolaridade

obrigatória.

É um avanço de enorme importância para garantir a universalidade da escola pública e a sua efetiva

gratuitidade. Ao abranger mais de um milhão de alunos que frequentam a rede pública, esta é uma medida que

se traduz numa poupança de cerca de 1600 € por aluno, ao longo dos 12 anos de escolaridade.

O PCP apresenta também outras medidas que contribuem para o alívio dos encargos dos alunos e das suas

famílias, como é o caso da comparticipação para o material escolar, no âmbito da ação social escolar, em 14 €,

12 € e 10 € para os escalões A, B e C, respetivamente.

Outra proposta passa pela atribuição de verbas para o funcionamento pedagógico, por cada sala de 1.º ciclo,

destinadas à aquisição de equipamentos e materiais, com vista à dotação de recursos para a concretização das

atividades educativas e socioeducativas.

No capítulo da melhoria do processo de ensino e aprendizagem queremos levar mais longe a redução do

número de alunos por turma, num duplo sentido. Em primeiro lugar, começar a redução do número de alunos